Segurança jurídica

Deputado propõe lei no Congresso para atrair investimentos a Alcântara

Pedro Lucas Fernandes quer implantar a Lei Geral de Atividades Espaciais para garantir maior possibilidade de investimentos no setor.

Ronaldo Rocha / Ipolítica

- Atualizada em 13/05/2022 às 11h02
Centro de Lancamento de Alcânatara pode receber maior aportes de investimentos
Centro de Lancamento de Alcânatara pode receber maior aportes de investimentos (Reprodução TV Brasil)

SÃO LUÍS - O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União Brasil) apresentou projeto de lei na Câmara Federal que pretende estabelecer a Lei Geral das Atividades Espaciais. 

A legislação, segundo o parlamentar, tem o objetivo de estabelecer normas com padrões internacionais para melhorar as atividades do setor espacial brasileiro e tornar o setor mais atrativo para investidores. 

Ele citou justamente a situação do Centro Espacial de Alcântara, que tem recebido investimentos e apresenta potencial de crescimento.

“Para desenvolver as atividades espaciais brasileiras, apresentei uma proposta que cria a Lei Geral das Atividades Espaciais para fomentar o setor e as capacidades de lançamento na Base de Alcântara”, disse.

E completou: “Essa medida vai garantir mais segurança jurídica e tornar o setor mais atrativo para os investidores privados”.

 EUA e Canadá

Há pouco mais de um ano a Força Aérea Brasileira (FAB) e a Agência Espacial Brasileira (AEB) anunciaram o resultado de um edital de chamamento público para selecionar empresas com interesse em realizar operações de lançamentos de veículos espaciais não militares a partir do Centro Espacial de Alcântara. 

Foram quatro as empresas selecionadas, cada uma responsável por operar uma unidade do CEA. A Hyperion, dos Estados Unidos (EUA), ficou responsável por operar o sistema de plataforma VLS. A Orion Ast, também norte-americana, ficou com o lançador suborbital. A canadense C6 Launch foi escolhida para operar a Área do Perfilador, que também é um ponto de lançamento, e a Virgin Orbit, outra empresa dos EUA, atuará no aeroporto de Alcântara, que faz parte da base. 

A expectativa é que as primeiras operações de lançamento tenham início neste ano.

Acordo de Salvaguardas

Em 2019, o Brasil e os Estados Unidos firmaram um Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST). Por meio desse acordo, o país tem a possibilidade de lançar foguetes e espaçonaves, nacionais ou estrangeiras, que contenham partes tecnológicas norte-americanas. Em contrapartida, o Brasil garante a proteção da tecnologia contida nesses equipamentos. 

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