SÃO LUÍS - Depois de reunir 23 vereadores na semana passada e abrir um canal de diálogo com o Poder Legislativo, o prefeito Eduardo Braide (sem partido) conseguiu articular a aprovação de um pacote de propostas apresentadas pelo Poder Executivo na Câmara Municipal de São Luís.

Dentre as matérias aprovadas está o projeto que assegura a realização de concurso público para a Guarda Municipal, que é gerenciada pela Secretaria Municipal de Segurança com Cidadania (SEMUSC). 

Também foi aprovado o reajuste salarial dos professores, que suspenderam a greve na última sexta-feira após uma audiência de conciliação conduzida pelo Ministério Público.

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Projetos

A primeira matéria analisada e votada na quarta-feira (11) foi o Projeto de Lei nº 175/21, que pretende alterar o artigo 6º da Lei nº 5.508, de 01 de setembro de 201, visando reorganizar a  SEMUSC e dá outras providências.

Conforme a proposta, o artigo passará a vigorar com a seguinte redação: “Art. 6º O cargo Comissionado de Subcomandante da Guarda Municipal é exclusivo dos integrantes da carreira da Guarda Municipal na ativa, de livre nomeação e exoneração pelo Prefeito”.

Concurso

Já o Projeto de Lei nº 104/22 visa alterar o artigo 5º da Lei nº 5.509, que trata do provimento de ingresso nas carreiras da Guarda Municipal. Segundo a proposta, os cargos iniciais da carreira serão os de Guarda Municipal (2ª classe), Guarda Municipal Salva-Vidas (2ª classe) e Guarda Municipal Músico (2ª classe), todos do nível 1 e serão providos por meio de concurso público.

Ainda segundo a proposta, o curso de formação de Guardas Municipais será considerado fase eliminatória do concurso para provimento dos cargos e também será requisito para ingressar na Guarda Municipal ter idade mínima de 18 anos e máxima de 35 anos para todos os cargos.

Também do Executivo, o Projeto de Lei 120/22, que dispõe sobre reajuste de vencimento, provento e pensão para profissionais do magistério do sistema de ensino público da administração municipal, enquadrados no padrão de vencimentos PNS, constantes no anexo II, da Lei n° 4.931, de 07 de abril de 2008, alterado pela Lei 6.807, de 06 de julho de 2020.

Foi aprovado ainda o Projeto de Lei n.º 57/22, que altera o art. 5° da lei n° 5.509, de 01 de setembro de 2011, acrescentando os §1°, §2° e §3°, que dispõe sobre a criação do plano de cargos, carreira e vencimentos dos Guardas Municipais, bem com o regime disciplinar dos seus membros e dá outras providências.

Reajuste dos professores

Por fim, foi aprovado o Projeto de Lei n.º 040/22, que dispõe sobre a atualização de vencimento, provento e pensão para profissionais do magistério do ensino público da Prefeitura de São Luís. 

Após aprovação em plenário, as normas seguem para análise do prefeito Eduardo Braide que vai sancionar as medidas, uma vez que todas são de autoria do Poder Executivo.

 

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