Não vingou

Bolsonaro veta na íntegra dispensa de metas para prestadores do SUS

Ministério da Saúde recomendou o veto integral por “contrariedade ao interesse público”.

Agência Câmara de Notícias

Bolsonaro vetou proposta aprovada pelo Congresso por orientação do MS
Bolsonaro vetou proposta aprovada pelo Congresso por orientação do MS (Reprodução)

BRASÍLIA - O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente proposta que garante repasses financeiros a entidades prestadoras do Sistema Único de Saúde (SUS) e dispensa o cumprimento de metas em razão da pandemia de Covid-19. A mensagem com o veto foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (5).

Segundo a Presidência, o Ministério da Saúde recomendou o veto integral por “contrariedade ao interesse público”. Não há data para análise do veto pelo Congresso Nacional. Para que seja derrubado, é necessária a maioria absoluta dos votos de deputados (257) e senadores (41), computados separadamente.

Leia também: Flávio Dino critica declaração de Bolsonaro sobre lucro da Petrobras

O texto aprovado pelo Congresso é um substitutivo da Câmara, elaborado pelo deputado André Fufuca (PP-MA), ao Projeto de Lei 2753/21, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP). As entidades ficariam dispensadas de cumprir as metas  quantitativas e qualitativas dos contratos com o SUS até junho de 2022.

Parlamentares favoráveis ao projeto apontavam a necessidade de segurança jurídica para atos praticados pelo Ministério da Saúde na pandemia de Covid-19. Ao recomendar o veto, o ministério alegou que a declaração do fim da situação de emergência (Portaria 913/22) agora impede a dispensa das metas no SUS.

Na época da votação na Câmara, o deputado Kim Kataguri (União-SP) já havia se manifestado contra a proposta. “Precisamos renegociar as metas de qualidade e quantidade de cirurgias eletivas do SUS, e não simplesmente prorrogar o prazo para hospitais descumprirem os procedimentos”, argumentou ele em Plenário.

Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais Twitter e Instagram e curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.