Educação

Projeto de Lei cria programa de reforço escolar para estudantes da rede pública

Proposta foi apresentada na Câmara Municipal pela vereadora Concita Pinto e está em análise nas comissões técnicas da Casa.

Ipolítica / com Agência Câmara

Concita Pinto é autora de projeto de lei na Câmara Municipal de São Luís
Concita Pinto é autora de projeto de lei na Câmara Municipal de São Luís (Fabricio Cunha / Agência Câmara)

SÃO LUÍS - A Câmara Municipal de São Luís deu continuidade a tramitação do Projeto de Lei nº
016/2022, de autoria da vereadora Concita Pinto (PCdoB), que cria Programa Permanente
de Reforço Escolar para os alunos matriculados nas unidades municipais de ensino no
âmbito da capital maranhense.

O objetivo do projeto é proporcionar a redução do déficit de aprendizagem dos estudantes da rede municipal de ensino. 

O projeto já foi encaminhado para a apreciação das comissões de Constituição e Justiça (CCJ), Educação e Orçamento.

Somente depois de apreciadas por esses três colegiados, é que a matéria será encaminhada para votação em Plenário. 

Como vai funcionar

Segundo o texto da norma, os pais ou responsáveis dos alunos poderão solicitar aos diretores das unidades municipais de ensino o encaminhamento de seus filhos para a avaliação relativa ao programa.

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O texto explica que, para a execução do programa, o Município poderá firmar convênios ou parcerias com os governos do Estado e da União, sociedade civil, empresas privadas, cooperativas, associações de moradores, moradores de comunidades comprovadamente capacitados para tal finalidade e demais entidades voltadas à área da educação.

Concita Pinto destacou na justificativa, que os  estudantes têm enfrentado dificuldades com a suspensão das aulas presenciais desde o início da pandemia de Covid-19, em 2020.

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