Após 10 anos, os mandantes da morte de Décio Sá sem data para serem julgados

SÃO LUÍS - Hoje, 23 de abril, completa dez anos de um dos crimes mais emblemático e que teve repercussão internacional, com manifestação de pesar de entidades como a Organização das Nações Unidas (ONU), da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj). Nesta data, no ano de 2012, o jornalista da editoria de Política do O Estado e blogueiro, Aldenísio Décio Leite de Sá, Décio Sá, de 42 anos, foi morto a tiros em um bar da Avenida Litorânea, em São Luís.

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Apesar de tanto tempo do assassinato do jornalista e sendo um caso considerado pela polícia como elucidado, inclusive, com autoria e motivação esclarecida, mas, ainda reina a sensação de impunidade em razão dos mandantes não terem sido julgados no Fórum Desembargador Sarney Costa, no Calhau.

A assessoria de comunicação do fórum informou que em agosto de 2013 um total de 11 acusados de participarem direta e indiretamente desse crime foram pronunciados pelo Poder Judiciário para serem julgados pelo Tribunal do Júri. Entre os pronunciados, até o momento, apenas dois foram julgados e condenados.

Um deles foi o assassino confesso Jhonathan de Souza Silva, condenado a 27 anos e cinco meses de prisão. Enquanto, o outro é o piloto da motocicleta que deu fuga a Jhonathan Silva, identificado como Marcos Bruno Silva de Oliveira. Ele teve uma pena de 18 anos e três de reclusão.

Despronúncia

Os outros acusados recorreram da decisão de pronúncia e os recursos subiram por translado ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), no dia 13 de dezembro de 2013. Em sessão extraordinária, o Tribunal de Justiça despronunciou (tornar nula decisão que levaria os réus a júri popular) cinco acusados da morte do jornalista.

Os cinco seriam julgados por homicídio e formação de quadrilha. São eles: os policiais Alcides Nunes da Silva e Joel Durans Medeiros, que eram acusados de participar dos encontros para planejar o assassinato de Décio Sá; o capitão da Polícia Militar, Fábio Aurélio Saraiva Silva, o Fábio Capita, acusado de fornecer a arma do crime; Elker Farias Veloso, acusado de auxiliar no assassinato; e Fábio Aurélio do Lago e Silva, o Bochecha, que era acusado de alugar a residência para o Jhonathan Silva.

O desembargador relator do processo foi José Luiz Almeida. O Magistrado afirmou que a determinação não representa uma absolvição dos corréus que foram despronunciados, enfantizando que nos termos do artigo 414, parágrafo único, do Código de Processo Penal.

Júri popular

O Tribunal de Justiça manteve os julgamentos em júri popular do suposto agiota José de Alencar Miranda Carvalho, Gláucio Alencar Pontes Carvalho, que é filho de José de Alencar; e do empresário José Raimundo Sales Chaves Júnior, Júnior Bolinha.

Em relação a participação de Shirliano Graciano de Oliveira, o Balão, na morte do jornalista, o Tribunal de Justiça considerou que não há nos autos do processo indícios de participação dele na ação criminosa.

Movimentação da ação

A assessoria do fórum informou que Gláucio Alencar, José Miranda e Júnior Bolinha tiveram mantida pelo 2º Grau a decisão de pronúncia, mas, recorreram dessa decisão ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília.

No dia 15 de julho de 2020, o processo em relação a José Miranda e Júnior Bolinha retornou ao juízo de 1º Grau onde está tramitando. Diversos promotores já se deram suspeitos e advogados renunciaram. Em função da renúncia dos advogados e por não ter constituído outro profissional da área jurídica para patrocinar a defesa, os autos do processo foram enviados no dia 8 de abril deste ano para a Defensoria Pública para apresentar do rol de testemunhas.

Somente após o envio do rol de testemunhas e a realização de diligências que o processo poderá ser incluído na pauta de julgamento. Quanto ao acusado Gláucio Alencar, segundo a assessoria do fórum, o processo ainda não retornou do 2º Grau para a 1ª Vara do Tribunal do Júri.

Em virtude do falecimento do acusado José Miranda, que ocorreu no último dia 18, em São Luís, houve a extinção da punibilidade sobre a morte do jornalista Décio Sá.

Pena máxima

O processo da morte de Décio Sá tramita na 1ª Vara do Tribunal do Júri. O promotor de Justiça dessa Vara, Marco Aurélio Fonseca, declarou que o Ministério Público desde o início do processo tem o posicionamento de condenação dos acusados que contrataram um pistoleiro para realizar o ato criminoso.

O promotor ainda disse que os acusados tinham interesses que estavam sendo expostos na mídia pelo jornalista e em razão disso praticaram o crime dessa natureza. “O Ministério Público pede a condenação máxima desses acusados”, frisou Marco Aurélio Fonseca.

Agiotagem

O delegado Augusto Barros foi um dos delegados que coordenou a investigação da morte de Décio Sá. Ele declarou que nesse período era superintendente estadual de Investigações Criminais (Seic). “O comando da Secretaria de Segurança Pública determinou a Seic como também delegados e investigadores das outras unidades de segurança para investigar esse caso. Uma investigação considerada muito complexa e que ganhou uma grande repercussão na época”, disse Augusto Barros.

Ele ainda informou que a polícia trabalhou em cima de denúncia anônima, disque denúncia e até mesmo de interceptação telefônica. Durante a investigação, a polícia acabou localizando e prendendo Jhonathan Silva em uma residência, na área do Turu, onde encontraram uma grande quantidade de droga.

Somente após várias oitivas que Jhonathan Silva confessou a autoria do crime e revelou os nomes dos outros envolvidos. Logo após, a policia conseguiu prender os outros suspeitos em cumprimento de determinação judicial.

Augusto Barros declarou que esse crime foi motivado devido o jornalista ter postado em seu blog sobre a morte de Fábio Brasil, Júnior Foca. Este crime ocorreu na capital piauiense e a vítima era envolvida em uma trama de pistolagem encabeça por José Miranda e Gláucio Alencar.

Ainda segundo Augusto Barros, a investigação da morte de Décio Sá resultou na descoberta de agiotagem envolvendo mais de 40 prefeituras do Maranhão e tendo como principais “cabeças” José Miranda e Gláucio Alencar. “Para combater a agiotagem no Maranhão, a polícia desenvolveu várias operações. Entre elas, El Berite, Maharaja, Morta Viva e Imperador que resultaram na prisão de várias gestores municipais”, frisou o delegado.

Assassinato

A Polícia Civil informou que no dia 23 de abril de 2012, Décio Sá deixou a redação do O Estado, no São Francisco, por volta das 22h e dirigiu até um bar da Litorânea, considerado como um dos pontos de lazer e turístico da capital maranhense.

Nesse local, ele teria pedido um prato e uma bebida. O jornalista estava esperando dois amigos e falava ao celular quando foi abordado pelo pistoleiro Jhonathan Silva. Ainda de acordo com a polícia, Décio Sá levou cinco tiros e sendo três no tórax e dois na cabeça. Ele morreu ainda no local, enquanto, o pistoleiro fugiu na garupa da motocicleta conduzida por Marcos Bruno.

 

Fique sabendo

Envolvidos da morte de Décio Sá

Aldenísio Décio Leite de Sá, Décio Sá: morto a tiros em plena Avenida Litorânea.

Jhonathan de Souza Silva: assassino confesso e condenado a mais de 27 anos de prisão

Marco Bruno Silva de Oliveira: condutor da motocicleta que deu fuga para o assassino confesso e foi condenado a 18 anos e três meses de reclusão.

José de Alencar Miranda Carvalho: acusado de ser o mandante da morte do jornalista e veio a falecer no dia 18 de abril deste ano.

Gláucio Alencar Pontes Carvalho: acusado de ser o mandante do assassinato do jornalista e o processo ainda não retornou do 2º Grau para a 1ª Vara do Tribunal do Júri.

Raimundo Sales Chaves Júnior, Júnior Bolinha: acusado de fazer o contato com o pistoleiro Jhonathan Silva e o processo está na 1ª Vara do Tribunal do Júri.

Shirliano Graciano de Oliveira, o Balão: o Tribunal de Justiça considerou que não há indícios de participação nesse ato criminoso.

Alcides Nunes da Silva: acusado de participar da reunião para planejar a morte do jornalista foi despronunciado do processo pelo Tribunal de Justiça.

Joel Durans Medeiros: acusados de participar dos encontros para planejar o assassinato de Décio Sá foi despronunciado do processo pelo Tribunal de Justiça.

O capitão da Polícia Militar Fábio Aurélio Saraiva Silva, o Fábio Capita: acusado de fornecer a arma do crime foi despronunciado do processo pelo Tribunal de Justiça.

Elker Farias Veloso: acusado de auxiliar no assassinato foi despronunciado do processo pelo Tribunal de Justiça.

Fábio Aurélio do Lago e Silva, o Bochecha: acusado de alugar a residência para o Jhonathan Silva foi despronunciado do processo pelo Tribunal de Justiça.

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