SÃO LUÍS - Dados levantados pela Transparência Brasil mostram que 2.530 obras de creches e escolas custeadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) por meio do Programa de Ações Articuladas (PAR) e do Proinfância estão atrasadas. O Maranhão é o estado que tem a maior quantidade de obras atrasadas ou paradas do Brasil. São mais de 400.

O relatório é parte do projeto Tá de Pé, que acompanha obras de escolas financiadas pelo governo federal desde 2017 e atualmente é financiado pela Tinker Foundation.

A responsabilidade pela realização da maioria das obras atrasadas (92%) é de municípios. Por meio de convênio com o FNDE, eles recebem os recursos federais e devem realizar a licitação, contratação e acompanhamento.

O Maranhão tem o maior número de obras atrasadas de responsabilidade municipal: são 414. Em segundo e terceiros lugares, estão o Pará (255) e a Bahia (247). O Piauí, onde prefeituras comandadas por partidários do ministro-chefe da Casa Civil Ciro Nogueira (PP-PI) foram agraciadas com recursos do FNDE para obras novas – chamadas “escolas fake” -, está na sexta posição, com 119 atrasadas.

Obras paralisadas

A maioria (72%) das obras atrasadas está paralisada, de acordo com a classificação atribuída pela Transparência Brasil a partir das classificações do FNDE. Desse grupo, 54% das que já iniciaram chegaram no máximo à metade da execução.

Assim como ocorrido na análise dos dados de 2020, para identificar as obras atrasadas, foi necessário contornar a falta de transparência e controle do Ministério da Educação sobre os programas. A pasta não informa se a obra está atrasada ou não; apenas fornece o prazo de entrega – e, às vezes, nem isso. Neste último caso, foi preciso estimar a data de entrega a partir dos prazos padrões estabelecidos pelo FNDE para cada tipo de obra.

Relatório

Segundo o relatório da ONG, as obras de municípios que têm menor capital político dentro do governo federal podem ter repasses atrasados, isto porque, ainda de acordo com a ONG, as verbas são “frequentemente usadas como moeda política em detrimento da lógica do interesse público”. Ainda segundo o relatório, esse cenário favorece práticas de corrupção como a interferência de pastores no MEC revelada recentemente, envolvendo justamente as transferências do Fundo.

Para Manoel Galdino, diretor-executivo da Transparência Brasil, o país tem um bom conjunto de regras para impedir essa distorção no uso dos recursos. Como exemplos, cita a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022 – segundo a qual novas obras só poderiam ser incluídas no orçamento se as atuais já estivessem plenamente contempladas -, a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Constituição Federal. O problema é que são ignoradas. “É fundamental que os órgãos de controle fiscalizem o não cumprimento dessas regras e puna os responsáveis, para frear esse descalabro”, alerta.

Galdino destaca que a entrega de obras de creches e escolas nos prazos seria fundamental para ampliar a oferta de vagas, que estão abaixo das metas do Plano Nacional de Educação. “O atraso é ainda mais grave na pandemia de Covid-19, já que uma infraestrutura adequada, com espaços ventilados, amplos e com acesso a água e esgoto são fundamentais para garantir a segurança sanitária da comunidade escolar”, reforça.

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