Promulgação

Câmara promulga lei que proíbe acúmulo de função por rodoviários

Presidente da Câmara, Osmar Filho, promulgou lei do vereador Umbelino Júnior que na prática pode evitar demissão de cobradores.

Carla Lima/Editora de Política

Atualizada em 26/03/2022 às 18h17
Rodoviários estiveram hoje na Câmara Municipal de São Luís. (Foto: Fabrício Cunha / Agência Câmara SLZ)
Rodoviários estiveram hoje na Câmara Municipal de São Luís. (Foto: Fabrício Cunha / Agência Câmara SLZ)

SÃO LUÍS - Nesta segunda-feira, 21, a Câmara Municipal de São Luís promulgou lei que proíbe o acúmulo de função de motoristas no sistema de transporte público da capital. Na prática, a lei fará com que a demissão de cobradores não ocorra já que motoristas não poderão dirigir e receber a passagem dos usuários.

A publicação da promulgação da lei 6.801/2020 ocorreu ainda a pouco no Diário Oficial. Sobre a promulgação, o vereador Umbelino Júnior (sem partido), autor da proposta, disse que a lei permite tranquilidade aos trabalhadores do sistema de transporte público.

Lei de Umbelino Jr. que proíbe acúmulo de função dos trabalhadores do sistema de transporte público foi promulgada nesta segunda-feira, 21
Lei de Umbelino Jr. que proíbe acúmulo de função dos trabalhadores do sistema de transporte público foi promulgada nesta segunda-feira, 21

“Estamos trabalhando para garantir a tranquilidade dos trabalhadores, para que o acúmulo de funções seja proibido. A partir de agora, os empresários não podem mais demitir os cobradores. Estamos aqui para atuar em favor da classe trabalhadora e evitar o desemprego de pais e mães de família, além do impacto negativo para a nossa economia”, afirmou.

Reunião

Comissão de trabalhadores rodoviários e representantes sindicais foram recebidos na Câmara de São Luís. A categoria se manifestou sobre a paralisação do serviço de transporte público da capital.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado do Maranhão (STTREMA), Marcelo Brito, lamentou a decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) que determinou a prisão de 15 membros do sindicato, no último fim de semana.

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