SÃO LUÍS - A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou na manhã desta quinta-feira (16) a Medida Provisória nº 373/2021, de autoria do governador Flávio Dino (PSB), que concede reajuste salarial a todos os servidores públicos do Estado.

O texto passou em plenário, após a rejeição de um destaque que visava à inclusão dos procuradores do Estado entre os beneficiários do aumento salarial.

Apesar de já editada e confirmada pelo Legislativo, os efeitos da MP só passam a valer a partir de 2022, em virtude da vigência da Lei Complementar Federal nº 173, de 27 de maio de 2020, que estabeleceu uma espécie de "regime fiscal provisório" em razão da pandemia da Covid-19, suspendendo, dentre outros, os reajustes salariais de funcionários públicos.

"Em virtude da Lei Complementar Federal nº 173, de 27 de maio de 2020, os efeitos financeiros das alterações legislativas ora propostas somente se iniciarão em 2022", destacou.

Ele também anunciou que a implantação dos reajustes ocorrerá de forma escalonada. "Como forma de preservar o compromisso do Poder Executivo com o equilíbrio das contas públicas, as majorações serão implantadas de forma escalonada: em 1º fevereiro de 2022, cada majoração será implantada em 50% (cinquenta por cento) e, a partir de 1º de março de 2022, cada majoração será implantada em sua totalidade (cem por cento)", completou.

Protesto - Antes da votação, categorias de servidores públicos estaduais realizaram um protesto em frente à sede do poder Legislativo, no Cohafuma.

A manifestação contou com a participação de frentes sindicais e, também, de funcionários do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (DetranMA), que estão em greve desde o mês de novembro.

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