SÃO LUÍS – Servidores públicos estaduais de diversas categorias realizaram um protesto, na manhã desta quinta-feira (16), contra a Medida Provisória nº 373/2021, que trata do reajuste salarial dos servidores públicos do Maranhão. O ato foi realizado entrada da Assembleia Legislativa do Maranhão, situada no bairro Cohafuma, em São Luís.
O protesto teve apoio de algumas frentes sindicais, como o Sindicato dos Servidores do Detran-MA (Sinsdetran-MA). Com faixas, carros de som e, até mesmo, a presença de um palhaço, os servidores públicos protestaram contra a votação do que chama de ‘MP da Migalha’, em votação nesta quinta-feira, pela Assembleia.
O ato contou com policiais militares, civis, agentes de fiscalização da Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged-MA) e Detran.
Entenda
Na segunda-feira (13), governador do Maranhão, Flávio Dino (PSB), encaminhou à Assembleia Legislativa o texto da medida provisória que concede reajuste salarial a todos os servidores públicos do Estado.
De acordo com a MP nº 373/2021, serão contemplados, por exemplo, professores, policiais militares, inspetores de Polícia Penal, médicos legistas, comissários de polícia, investigadores de polícia, escrivãs, peritos, dentre entre outros.
A partir de 2022
Em mensagem encaminhada aos deputados, Dino explicou, contudo, que os efeitos da MP só passam a valer a partir de 2022, em virtude da vigência da Lei Complementar Federal nº 173, de 27 de maio de 2020, que estabeleceu uma espécie de "regime fiscal provisório" em razão da pandemia da Covid-19, suspendendo, dentre outros, os reajustes salariais de funcionários públicos.
"Em virtude da Lei Complementar Federal nº 173, de 27 de maio de 2020, os efeitos financeiros das alterações legislativas ora propostas somente se iniciarão em 2022", destacou.
Ele também anunciou que a implantação dos reajustes ocorrerá de forma escalonada. "Como forma de preservar o compromisso do Poder Executivo com o equilíbrio das contas públicas, as majorações serão implantadas de forma escalonada: em 1º fevereiro de 2022, cada majoração será implantada em 50% (cinquenta por cento) e, a partir de 1º de março de 2022, cada majoração será implantada em sua totalidade (cem por cento)", completou.
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