Senado dos EUA veta uso de verbas para remover quilombolas em Alcântara

Em Comissão do Senado dos Estados Unidos, parlamentares determinaram que o governo norte americano impeça que recursos destinados a ações no Brasil sejam usados na remoção de comunidades indígenas e quilombolas da região de Alcântara, No Maranhão. Os recursos previstos no orçamento de 2022 seriam destinados para a Base Espacial.

"A Comissão está preocupada com os relatos de que o governo do Brasil planeja forçar a realocação de centenas de famílias quilombolas para expandir o Centro de Lançamento de Alcântara. Nenhum dos recursos providos por esta lei ou por leis anteriores podem estar disponíveis para forças de segurança do Brasil que se envolvam em reassentamentos forçados de comunidades indígenas ou quilombolas", afirma o comitê no documento.

A proposta de orçamento do Departamento de Estado prevê US$ 17 milhões (R$ 94,5 milhões) para ajuda ao desenvolvimento do Brasil, a serem administrados pela Usaid (Agência dos EUA para o Desenvolvimento Internacional), e outros US$ 20 milhões (R$ 111 milhões) para ações relacionadas a programas ambientais na Amazônia brasileira.

O Acordo de Salvaguardas Tecnológicas fechado entre os Estados Unidos e o Brasil foi firmado em 2019 e prevê o uso comercial da Base Espacial de Alcântara pelos norte-americanos. A previsão do governo brasileiro é que o país consiga até R$ 10 bilhões por ano com o acordo.

Pelo acerto, os americanos poderão fazer uso comercial da base em troca de recursos para que o Brasil invista no desenvolvimento do programa espacial brasileiro.

Logo após a promulgação do acordo, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente da República, Jair Bolsonaro, afirmou que cerca de 800 famílias quilombolas deveriam ser removidos das áreas próximas a Centro de Lançamento de Alcântara. Pela Constituição, as terras ocupadas pelos quilombolas pertence a Aeronáutica.

Em março de 2020, o governo Bolsonaro publicou a resolução que previa a remoção de moradores próximos à Base. No entanto, por uma decisão da Justiça Federal, porém, suspendeu a retirada, e o Ministério Público Federal recomendou o adiamento da operação em razão da pandemia. Assim, em abril de 2020, o governo federal se comprometeu a não remover quilombolas do território de Alcântara enquanto durar a crise de Covid-19.

Há o temor, no entanto, de que a melhora na situação da pandemia no país possa levar o governo a rever sua posição. "A questão está um pouco adormecida, mas a gente sabe que eles [o governo] não estão parados", diz Célia Pinto, coordenadora da Conaq (Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos).

Os quilombolas apontam que o Brasil é signatário de uma convenção da OIT (Organização Internacional do Trabalho) que determina que povos tradicionais precisam ser consultados de forma adequada antes da execução de projetos que impactem seus territórios.

Procurado, o Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação disse que a base atual pode receber mais lançamentos sem precisar ampliar sua área ocupada. "A tendência é o uso de satélites de pequeno porte. Dessa forma, foguetes também são de menor porte e requerem áreas de segurança menores, o que coincide com a atual capacidade existente", disse o órgão, em nota. A pasta não estimou data para o começo das atividades.

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