Decreto estadual complementa fiscalização federal no desembarque de navios no Maranhão

SÃO LUÍS - Nessa quarta-feira (26), o governo do Maranhão editou um decreto que traz novas medidas de prevenção e contenção do coronavírus no Estado. Entre os pontos, está a complementação da fiscalização sanitária no desembarque de navios, que é competência legal da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), do governo federal.

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A partir de agora, os desembarques de passageiros e tripulantes de embarcações devem ser comunicados previamente não somente à Anvisa, mas também à Secretaria de Estado da Saúde (SES), a fim de que sejam tomadas as medidas sanitárias necessárias à prevenção e ao combate à Covid-19.

Os navios devem concentrar os desembarques de casos suspeitos nos locais com melhor suporte de atendimento, a partir de orientação da Secretaria de Estado da Saúde. O tripulante com sintomas deve ser notificado sobre a necessidade de isolamento por, no mínimo, 14 dias.

Além disso, a avaliação de saúde de tripulante apto a embarcar, realizada no dia do embarque, deve ser enviada à SES, para conhecimento, podendo ser realizado novo teste, conforme orientação a ser expedida.

Hotéis

O decreto também determina que hotéis, apart-hotéis, hostels, albergues e demais estabelecimentos de hospedagem no Maranhão ficam obrigados a informar o ingresso (check-in) e a saída (check-out) de estrangeiros ou de brasileiros vindos do exterior. Também deve ser informado se há a presença de sintomas e de que país as pessoas vieram.

De acordo com o decreto, o descumprimento dessas medidas implicará o cometimento de infrações administrativas previstas em Lei. Já o valor da multa, considerada o valor da infração e a capacidade econômica do infrator, vai de R$ 2 mil a R$ 1,5 milhão.

Para os casos de testagem de estrangeiros ou de brasileiros oriundos do exterior, a comunicação ao Laboratório Central do Maranhão (Lacen-MA), deverá ocorrer previamente à realização do exame ou imediatamente após a coleta do material.

Leia a íntegra do decreto aqui.

Navio ancorado no Maranhão

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) informou, na noite do dia 15 de maio, que um homem, de 54 anos, de nacionalidade indiana, foi internado em um hospital da rede privada de São Luís com sintomas da Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus. O homem, que faz parte da tribulação de um navio chinês que veio da Malásia ao Maranhão, começou a sentir os sintomas da doença em 4 de maio, teve febre e foi encaminhado em um helicóptero para o hospital, por determinação da equipe médica.

Por causa da nacionalidade do paciente, a SES monitorou a possibilidade da presença de uma nova variante do coronavírus entre os infectados, o que foi confirmado na última quinta-feira (20), pelo Instituto Evandro Chagas, de Belém, e anunciado em coletiva de imprensa pelo secretário Carlos Lula.

A Índia é a líder mundial em número diário médio de novas mortes por Covid-19 e, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), a variante do novo coronavírus identificada no país está sendo classificada como digna de preocupação global, pois ela se dissemina mais facilmente.

Indianos com Covid-19 em hotel de São Luís

O Governo do Maranhão informou, na noite dessa terça-feira (25), que recebeu comunicação oficial da Prefeitura de São Luís informando a presença de uma tripulação composta por 38 indianos, que estão hospedados em hotel na capital maranhense.

Ainda de acordo com a gestão estadual, o Governo Federal afirma que os indianos cumpriram os requisitos do protocolo para entrada em solo nacional, dentre os quais exame negativo de RT-PCR para Covid-19.

Também segundo o governo do Estado, após ser informado do caso pela prefeitura, foi enviada uma equipe, que realizou testes do tipo RT-PCR nos tripulantes, funcionários e hóspedes do hotel.

Os testes foram enviados para o Lacen-MA e depois serão encaminhados para o Instituto Evandro Chagas. Os resultados dos testes devem sair na próxima semana.

Coronavírus no Maranhão

De acordo com o último boletim epidemiológico da SES, divulgado na noite dessa quarta-feira, o Maranhão tem 7.990 mortes e 286.945 casos confirmados da Covid-19. Segundo a SES, foram contabilizados 36 óbitos e 1.107 pessoas infectadas pelo coronavírus nas últimas 24 horas no Estado, sendo 95 na Grande Ilha de São Luís, 31 em Imperatriz e 981 nos demais municípios. A taxa de letalidade da doença no Maranhão, por sua vez, está em 2,78%.

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