SÃO LUÍS – A Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-MA) se pronunciou, nesta sexta-feira (13), por meio de nota, sobre o Ofício Circular n 05/2015-SPCC, expedido pela Superintendência de Polícia Civil da Capital nessa quinta-feira (12), o qual ordena que “todas as prisões ou procedimento policial que mereça atenção da imprensa deverá ser reportada através da Assessoria de Comunicação – ASCOM/SSP-MA”.

Segundo a SSP, a imprensa interpretou o ofício de forma errada, ao acreditar que era uma determinação para que informações de interesse público deixem de ser repassadas pelos delegados da Polícia Civil aos meios de comunicação, devendo ser feita apenas pela Ascom/SSP-MA.

De acordo com a Secretaria, em nenhum momento houve esse tipo de determinação, e a comprovação disso é que “os delegados permaneceram prestando informações normalmente à imprensa”.

Veja a nota de esclarecimento da SSP-MA na íntegra.

Sobre Ofício Circular n 05/2015-SPCC, expedido pela Superintendência de Polícia Civil da Capital, o governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), esclarece que:

1 – Em nenhum momento houve determinação para que informações de interesse público deixem de ser repassadas pelos delegados da Polícia Civil aos meios de comunicação;

2 – O documento prevê apenas que todas as informações acerca de prisões e outros procedimentos realizados sejam repassadas à Assessoria de Comunicação da SSP-MA;

3 – Fato constatado tendo em vista que o Ofício Circular foi enviado no dia 12 de fevereiro e por todo este período os delegados permaneceram prestando informações normalmente à imprensa, além de enviá-las para distribuição pela Secretaria de Estado da Comunicação Social para todos os veículos de comunicação;

4 – Por fim, a Secretaria reitera seu compromisso com a democracia e transparência das ações realizadas, diretriz estabelecida pelo governador Flávio Dino.

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