MP-MA apresenta dados do mutirão carcerário

SÃO LUÍS - Em reunião realizada, na manhã desta sexta-feira (7), no Fórum de São Luís, no Calhau, representantes do Ministério Público do Maranhão, Poder Judiciário e Defensoria Pública Estadual debateram os resultados do mutirão carcerário iniciado em 15 de janeiro. O objetivo da ação é identificar o número de presos provisórios nos estabelecimentos prisionais do Maranhão e dar andamento à situação processual dos demais apenados.

O Ministério Público já atuou em 869 processos de presos do interior e da capital. Os dados foram repassados pelo promotor de justiça e coordenador do mutirão no MP-MA, Cássius Guimarães Chai. “O trabalho está sendo realizado com celeridade. Entretanto, a crise não é processual. É uma crise estrutural”, referindo-se às condições insalubres dos presídios maranhenses.

O promotor destacou, na reunião, a decisão judicial de 13 de janeiro, que obriga o Estado do Maranhão a construir novos estabelecimentos prisionais, preferencialmente no interior do Estado, e a realizar reformas e adaptações nas unidades que integram o Complexo Penitenciário de Pedrinhas no prazo máximo de 60 dias. A decisão é resultado de Ação Civil Pública protocolada pela 1ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos em maio de 2011.

“O Ministério Público espera o cumprimento da decisão judicial. É fundamental que todos os prazos sejam cumpridos”, afirmou Chai. A decisão da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís, prevê, ainda, prazo de 30 dias para que sejam nomeados todos os candidatos aprovados para o cargo de agente penitenciário e efetivadas medidas concretas para o cumprimento da Lei de Execuções Penais no que diz respeito à integração social dos presos. Para cada ponto da decisão foi definida multa de R$ 50 mil em caso de descumprimento.

A análise processual, por meio dos mutirões, atende a recomendação do Comitê de Gestão Integrada do Plano de Ação e Pacificação das Prisões em São Luís, criado após reunião do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, em 9 de janeiro, com a governadora Roseana Sarney e outras autoridades.

Para a procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, os problemas no sistema penitenciário precisam ser combatidos de forma conjunta entre as instituições, e o Ministério Público tem respondido com agilidade às demandas sociais. “O novo motim de presos do Complexo Penitenciário de Pedrinhas nesta quinta-feira reafirma a urgência de mais vagas no sistema”.

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