ITAPECURU-MIRIM - A Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA) designou três juízes de Direito, integrantes do Grupo de Análise de Presos Provisórios do Poder Judiciário (GAPP), para atuarem no segundo Mutirão Carcerário de 2018, no período de 14 a 19 de maio, na Comarca de Itapecuru-Mirim, para analisar a situação de 222 presos custodiados na Unidade Prisional de Ressocialização de Itapecuru (UPR). O corregedor-geral da Justiça, desembargador Marcelo Carvalho Silva, designou, por meio de portaria, os juízes Tereza Cristina Nina (1ª Vara de Pinheiro), Mirella Cézar Freitas (2ª Vara de Itapecuru-Mirim), e Rodrigo Costa Nina (Santa Luzia do Paruá), para atuarem nessa edição do Mutirão Carcerário.
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Os juízes analisarão processos de presos oriundos das comarcas de Itapecuru, Anajatuba, Cantanhede, Rosário, Santa Rita, Urbano Santos e Vargem Grande. A juíza Tereza Nina informou que a UPR de Itapecuru-Mirim abriga, atualmente, 157 presos provisórios, o que justifica a necessidade de realizar um esforço concentrado para analisar a situação dos processos, em conjunto com Ministério Público e Defensoria Pública. “Um quantitativo de 222 presos ocupando um espaço destinado a 90 pessoas é razoável que o Poder Judiciário realize um esforço concentrado para analisar, minuciosamente, a situação processual de quem lá se encontra detido provisoriamente ou cumprindo pena”, frisou a magistrada.
PINHEIRO – No período de 19 a 23 de março, o Poder Judiciário realizou o primeiro mutirão carcerário na Comarca de Pinheiro, analisando a situação de 273 presos custodiados no Presídio Regional da comarca, oriundos de Arari, Bacuri, Bequimão, Guimarães, Santa Helena, São João Batista, São Vicente Férrer, Carutapera, Cândido Mendes, Cedral, Governador Nunes Freire, Matinha, Maracaçumé, Cururupu, Mirinzal, Bacuri, e Viana.
Para o corregedor-geral da Justiça, desembargador Marcelo Carvalho Silva, o Judiciário está cumprindo o seu papel para evitar a superlotação das unidades prisionais do Estado, coibir prisões além dos prazos legais e garantir o devido processo legal. “O Poder Judiciário se une com as demais instituições em um esforço concentrado priorizando os processos com presos provisórios, para analisar caso a caso e dar respostas rápidas à sociedade”, ressaltou o magistrado. Além dos juízes, promotores de Justiça e defensores públicos atuarão no mutirão os servidores Gustavo Garcia Silva; Larissa Araújo Soares; e Toni Frazão Ramos.
MUTIRÃO – O Mutirão é uma proposição da Unidade de Monitoramento Carcerário do Tribunal de Justiça do Maranhão (UMF/TJMA). A medida atende, entre outros, meta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que estabelece a necessidade de “maior controle” e diminuição dos índices de presos provisórios nos estados, para que não ultrapassem o patamar de 20%, objetivando a verificação da regularidade das prisões cautelares vigentes.
A ação cumpre também a Resolução Nº 89/2009 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que recomenda a implementação de mecanismos que permitam, com periodicidade mínima anual, a revisão da legalidade da manutenção das prisões provisórias e definitivas. A UMF/TJMA realiza três tipos de mutirões: o virtual, em parceria com a Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP); o Grupo de Análise de Prisão Provisória (GAPP), criado através de portaria conjunta nº 1389/2016; e o mutirão dos 100 dias, que tem por objetivo analisar todos os processos dos presos provisórios, com excesso de prazo do Estado do Maranhão, observando as garantias do devido processo legal.
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