SÃO LUÍS - A pedido do Ministério Público, a Justiça concedeu liminar em Ação Civil Pública determinando que a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) regularize, no prazo de 40 dias, o fornecimento de água no município de Colinas. A decisão judicial prevê ainda a suspensão do pagamento da tarifa pelos consumidores da cidade, a partir de novembro, até a solução definitiva do problema.
Em caso de descumprimento, a Caema será obrigada a pagar multa no valor de R$ 10 mil por dia até o limite de R$ 500 mil. A medida foi tomada pelo juiz Marcelo Matos e Oka em ação de autoria da promotora de justiça Letícia Teresa Sales Freire, titular da Promotoria de Colinas.
No procedimento, a representante do Ministério Público relata que o problema da falta de água atinge a cidade há muito tempo e que alguns bairros chegam a passar meses sem o abastecimento. Segundo a promotora, a situação não poupa nem os prédios públicos, como o Fórum, a Promotoria, a Câmara de Vereadores, a Delegacia, hospitais e escolas. “Todos padecem diariamente com a falta do fornecimento de água, serviço essencial à manutenção da vida e da saúde pública”.
Na Ação Civil, Letícia Freire informa ainda que desde o mês de maio de 2012 vinha buscando explicações junto à Caema sobre o problema. Em resposta a empresa garantiu que o fornecimento seria melhorado com as providências que estavam sendo adotadas, com a montagem de dois novos conjuntos de motor-bomba e a utilização de dois poços para abastecer os bairros mais atingidos.
No entanto, de acordo com denúncias de moradores junto à Promotoria de Colinas, o problema só se agravou entre os meses de julho a outubro. “Em alguns bairros a falta de água é permanente.
Enquanto a Caema e o Município de Colinas não se mobilizam para resolver a questão, a população sofre, à mercê de particulares que transportam água, às vezes sem tratamento algum, até suas casas, e ainda tem que pagar a conta da Caema todos os meses”.
*Com informações do Ministério Público
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