SÃO LUÍS - O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Antônio Guerreiro Júnior, enviou ofício à governadora Roseana Sarney, solicitando o provimento dos cargos de defensor público, para facilitar o acesso da população aos serviços judiciários. Na mensagem, o presidente do TJMA justifica que os magistrados têm encontrado dificuldades na prestação da Justiça, em razão da ausência de defensores públicos nas comarcas.
O presidente encaminhou à governadora cópia de ofício, no qual o defensor público-geral do Estado, Aldy Mello de Araújo, constata a impossibilidade de designar um defensor público para atuar junto ao Juizado Cível e Criminal da comarca de Timon, em resposta ao pedido do juiz, Rogério Monteles da Costa, datado de 11 de outubro deste ano.
No documento, o defensor público-geral considera legítimo o pedido do juiz de Timon e informa que recebe dezenas de solicitações diárias de magistrados de todo o interior do Estado, com o mesmo pleito. Ele pediu ao Poder Judiciário apoio institucional junto ao Executivo e ao Legislativo estaduais, no sentido de serem providos novos cargos de defensores públicos para o Estado do Maranhão.
“O pleito se justifica diante das graves desigualdades sociais existentes no Maranhão, potencializados pelas dificuldades que o cidadão comum, em situação de vulnerabilidade econômica e social, tem enfrentado para submeter suas demandas de interesse à apreciação judicial, pela insuficiência financeira para arcar com as custas processuais e os honorários advocatícios”, afirma Mello no documento.
Guerreiro Júnior reafirma a importância da DPE como instrumento garantidor de direitos e alerta para as graves consequências da falta de órgão estruturado para a entrega da prestação jurisdicional.
Saiba Mais
- Defensoria Pública do MA abre inscrições para curso preparatório gratuito voltado a aspirantes à carreira jurídica
- DPE-MA abre seletivo de curso preparatório gratuito para carreira de Defensor Público
- Defensorias Públicas batem recorde de atendimentos em 2024
- Como a Defensoria Pública conseguiu a adoção de uma pessoa adulta por um casal homoafetivo em Açailândia
- Defensoria Pública do Maranhão encerra inscrições para seletivo
Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais X, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.