SÃO LUÍS - Aproximadamente 300 agentes de trânsito e 400 guardas municipais deverão entrar em greve por tempo indeterminado a partir de hoje. Eles farão uma manifestação em frente à Biblioteca Benedito Leite, no Centro, a partir das 8h. Logo depois, os grevistas deverão sair em passeata até o Palácio La Ravardière, sede da prefeitura. Entre as reivindicações dos trabalhadores está a redução da jornada de trabalho de 36 horas semanais para 30 horas.

A paralisação dos agentes de trânsito prejudicará o fluxo de veículos da cidade. O efetivo pequeno nas ruas deverá comprometer a fiscalização, a aplicação de multas e a orientação de tráfego. A prioridade será atendimento a emergências, como acidentes.

Há as infrações que somente o agente de trânsito pode notificar, como os motoristas que não usam cinto de segurança ou dirigem falando ao celular. Outros exemplos são o estacionamento em locais proibidos e o uso indevido das vagas regulamentadas, como as exclusivas para deficientes. "Sem eles, o trânsito vai ficar ainda mais complicado", alertou o presidente do Sindicato dos Agentes de Trânsito de São Luís (Sindtrânsito), Paulo Lima.

Porém, mesmo sem os agentes, continuam valendo as multas aplicadas pelos equipamentos de fiscalização eletrônica, que causam a maioria das autuações. Eles detectam infrações como excesso de velocidade, avanço de sinal vermelho, parada sobre a faixa de pedestres e conversões proibidas.

Guardas

A suspensão do trabalho dos guardas municipais poderá prejudicar o acesso da população a serviços públicos do município. Diversos serviços serão afetados, entre eles o funcionamento de repartições públicas, de equipamentos de esporte e lazer, saúde, educação, escolas e patrimônio. A Defesa Civil Municipal também será prejudicada.

As duas categorias decretaram conjuntamente paralisação das atividades por tempo indeterminado em assembléia realizada dia 4. Além da redução da jornada de trabalho, as duas categorias reivindicam a criação de estatuto para os guardas municipais; aumento dos percentuais de insalubridade de 20% para 40% e de risco de vida de 40% para 100%, e ainda gratificação de percentual não determinado sobre o salário-base.

Apesar das reivindicações, de acordo com a Assessoria de Comunicação da Prefeitura, o secretário de Trânsito e Transportes, Ribamar Oliveira, afirma que não houve aumento de carga horária, apenas a readequação da escala ao que preconiza o Decreto Nº 33.365/08, que regulamenta a atividade de trânsito em 36 horas semanais e considera o serviço de caráter ininterrupto. Além disso, segundo ele, a nova jornada se justifica em função dos ganhos reais garantidos às categorias durante as discussões.

Ainda segundo a assessoria, o secretário de Segurança com Cidadania, Luiz Carlos Magalhães, lembrou que, de acordo com as leis nº 4.615 de 19 de junho de 2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal) e nº 4.616 de 19 de junho de 2006 (Plano de Cargos, Carreiras e vencimentos da Prefeitura de São Luís), as duas categorias têm carga horária semanal de 40 horas.

A assessoria informou ainda que, além da nova jornada, já foram firmados compromissos de benefícios para os agentes de trânsito da ordem de 60% de GAT (Gratificação de Atividade de Trânsito), 5% de Gosp (Gratificação de Operador de Segurança Pública) e mais 5% para os condutores de viaturas, totalizando um ganho real de 65% a 70% em função da posição ocupada. “Com as alterações, o salário-base de agente de trânsito na ativa sai dos atuais R$ 930,00 para aproximadamente R$ 1.400,00”, pontuou o secretário de Trânsito e Transportes, Ribamar Oliveira.

Quanto aos guardas municipais, Luiz Carlos Magalhães lembrou que foram garantidos à categoria os 5% de Gosp e também os 5% de GCV (Gratificação de Condutores de Veículos), além da correção escalonada de uma situação que perdurava há anos, que era a necessidade de enquadramento dos servidores à faixa salarial de nível médio. “Além dos benefícios, como o estatuto, há a proposta de uma carreira não fragmentada, almejada há anos pela classe, que possibilitará aos guardas municipais chegar ao final da carreira como inspetor, algo que pela legislação vigente é impossível de ocorrer por impedimento legal”, disse.

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