BRASÍLIA - A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, ontem, terça-feira (29), seis projetos de decreto legislativo que autorizam ou renovam, pelo período de dez anos, concessões de serviços de radiodifusão em 11 estados brasileiros.
As propostas, da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, tramitam em caráter conclusivo e serão encaminhadas agora ao Senado.
São as seguintes as concessões aprovadas:
CEARÁ
Mello e Bruno Comunicação e Participações Ltda. - Iracema
Sistema Maior de Radiodifusão Ltda. - Crato
MARANHÃO
Desenvolvimento Comunitário do Município de São João do Sóter - São João do Sóter
PERNAMBUCO
Associação Beneficente e de Radiodifusão Comunitária Pará FM - Santa Cruz do Capibaribe
SANTA CATARINA
Associação Comunitária para o Desenvolvimento de Laurentino - Laurentino
SERGIPE
Televisão Atalaia Ltda. - Aracaju
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