SÃO LUÍS - A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMAM) divulgou, na tarde desta terça-feira (27), uma nota sobre a matéria “Falta de regras sobre entulho prejudica o meio ambiente”, publicada pelo Portal Imirante.com, no último dia 20 de janeiro. De acordo com a nota, a Coordenação de Recursos Ambientais, responsável pelo tratamento de resíduos de obras de construções, vem realizando sistematicamente reuniões com as instituições públicas e privadas envolvidas (recicladores, transportadores, construtores e órgãos públicos).
No entanto, segundo a mesma nota, os representantes da construção civil não se fizeram presentes nas reuniões, o que dificultou as ações do Sistema de Gerenciamento de Resíduos Sólidos da Construção Civil com os principais interessados, os geradores.
Leia, na íntegra, a nota da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
RESPOSTA AO PORTAL IMIRANTE
Em esclarecimento à matéria veiculada no portal Imirante no dia 20 de janeiro com o título: “Falta de regras sobre entulho prejudica o meio ambiente”, a SEMMAM, Secretaria Municipal de Meio Ambiente, gestora da Política ambiental na capital tem a informar que o município de São Luís possui legislação que trata do assunto, a lei municipal nº 4.653/06, elaborada de acordo com a resolução CONAMA 307/02, que estabelece Diretrizes, Critérios e Procedimentos para a Gestão de Resíduos da Construção Civil.
Para regulamentar a legislação, a SEMMAM desenvolveu o Sistema de Gerenciamento de Resíduos Sólidos da Construção Civil, que é aplicado no ato do Licenciamento Ambiental de uma obra, pela SEMMAM.
A SEMMAM, através da Coordenação de Recursos Ambientais responsável pelo procedimento, tem realizado sistematicamente, desde o princípio da elaboração do Sistema de Gerenciamento de Resíduos Sólidos da Construção Civil, reuniões com as instituições públicas e privadas envolvidas (recicladores, transportadores, construtores e órgãos públicos), no entanto, os representantes da construção civil não se fizeram presentes nestas reuniões, dificultando as ações do Sistema junto aos principais interessados, os geradores.
Segundo o secretário Municipal de Meio Ambiente, Afonso Henriques de Jesus Lopes, depois de esgotadas as possibilidades de entendimento, caberá à Secretaria acionar os meios legais para que venha ser cumprida a legislação.
Denúncias sobre lançamento de resíduos da construção civil em locais não apropriados poderão ser feitas diretamente à SEMMAM pelos telefones: 3217.4080 ou 3217.4093.
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