BRASÍLIA - Por 328 votos favoráveis e 4 contrários, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o substitutivo do Senado para a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica). A PEC deverá ser promulgada em sessão do Congresso Nacional.
O Fundeb, promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda nas eleições de 2002, redistribuirá recursos destinados à educação básica da rede pública de acordo com o número de alunos matriculados no ensino infantil, fundamental e médio.
O atual fundo, Fundef, tem validade até o final deste ano e redistribui verba só por estudantes do ensino fundamental --de primeira a oitava séries.
A total implantação do Fundeb será feita em três anos, de forma gradual. A União, por exemplo, começará investindo R$ 2 bilhões e chegará ao terceiro ano com R$ 4,5 bilhões.
Atualmente, o governo federal repassa para o Fundef R$ 450 milhões por ano. O restante vem de Estados e municípios.
Depois de aprovada a proposta, o governo fará a regulamentação, criando um valor mínimo a ser investido por aluno ao ano para cada ensino - infantil, fundamental e médio.
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