BRASÍLIA - O Presidente da Câmara, Aldo Rebelo, informou que, se não houver quorum, vai convocar uma sessão extraordinária para votar a PEC na quarta-feira de manhã.
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é constituído por 20% de um conjunto de impostos e transferências constitucionais de estados e municípios e de uma parcela de complementação da União.
O fundo deve atender 47,2 milhões de alunos da educação básica (infantil, fundamental, média, de jovens e adultos e especial) com investimentos públicos anuais de mais de R$ 45 bilhões, a partir do quarto ano do programa.
Pelo menos 60% dos recursos do fundo serão usados no pagamento dos salários dos professores. A previsão de vigência do fundo é de 14 anos (2006 a 2019). Também serão atendidas creches (para crianças de 0 a 3 anos).
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