Brasília - A missão do Fundo Monetário Internacional (FMI) vai
recomendar que seja aprovada a primeira revisão do acordo preventivo de US$ 14,8 bilhões, assinado em dezembro do ano passado. "Todos os critérios de desempenho e os parâmetros
estruturais foram cumpridos e as autoridades permanecem comprometidas com a manutenção de políticas econômicas sólidas", diz o Fundo, em nota à imprensa, ao justificar apresentar a posição da missão.
Com essa conclusão, o governo brasileiro tem o direito de saque no valor de US$ 1,4 bilhão. Mas o ministro Antônio Palocci já afirmou que não pretende mexer no dinheiro a não ser que haja uma interferência externa que faça o país passar por uma nova crise econômica.
O acordo prevê crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 3,5% este ano e meta de superávit primário em R$ 71,5 bilhões, correspondente a 4,25% do PIB para o período. A
banda central da inflação é de 5,5%, com margem de tolerância de 2,5 pontos percentuais para mais ou para menos. O teto para o estoque da dívida líquida do setor público consolidado
é de R$ 1,052 trilhão. Já o piso das reservas líquidas internacionais é de US$ 5 bilhões.
Entre os parâmetros estruturais estão a aprovação, até março, do empréstimo em folha para assalariados; a implementação da Lei de Falências e a criação do cadastro positivo dos
tomadores de empréstimo, até junho deste ano.
Se considerado o atual acordo como extensão do anterior, assinado em setembro de 2002,esta foi a sexta avaliação feita pelos técnicos do Fundo. Como esta, todas as anteriores foram
aprovadas.
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