SÃO BENEDITO DO RIO PRETO - Um homem foi preso preventivamente na manhã de terça-feira (23), suspeito de ter contratado invasores para uma desapropriação ilegal na comunidade de Baixão dos Rocha, no município de São Benedito do Rio Preto, a 247 km de São Luís. O homem, que não teve a identidade revelada, é gerente da empresa Terpa Construções, que também é alvo da investigação da Polícia Civil.

De acordo com informações policiais, o gerente contratou um grupo de 20 homens que atacou o povoado de Baixão dos Rocha no dia 19 de março, com casas e plantações sendo destruídas e incendiadas durante a ação criminosa. Além disso, alguns moradores do povoado foram mantidos em cárcere privado, sofrendo ameaças e lesões corporais.

O grupo, inclusive, chegou a levar tratores para destruir as casas de Baixão dos Rocha, mas o lamaçal impediu o avanço das máquinas em direção aos moradores. A comunidade conta com 57 famílias, que vivem da agricultura familiar e residem há mais de 80 anos no local.

A Superintendência de Polícia Civil do Interior (SPCI) continua investigando o caso, com o objetivo de identificar os demais envolvidos no ataque, que devem responder por milícia armada, associação criminosa e crimes contra o meio ambiente.

Audiência

Na última quarta-feira (19), a Secretaria dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) realizou, no Tribunal de Justiça do Maranhão, uma audiência de conciliação sobre a questão da comunidade tradicional Baixão dos Rocha. Houve um acordo para que a comunidade tenha posse de 400 hectares e que seja construída uma estrada, com o objetivo de garantir acesso e trânsito dos agricultores. O título da terra será coletivo, em nome da Associação dos Agricultores e Agricultoras Familiares do Povoado Baixão dos Rochas.

A audiência contou com representantes de Baixão dos Rocha, advogados e empresários das empresas Bomar e Terpa, equipes da Defensoria Pública do Estado (DPE),  do Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma) e o presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos, Antônio Pedrosa.

De acordo com Antônio Pedrosa, o acordo é considerado "momentâneo", já que muitos elementos do conflito ainda aguardam resolução do Governo do Maranhão, como o licenciamento ambiental e o registro da matrícula do imóvel do fazendeiro da área.

"O processo judicial não se refere ao patrimônio de terras que está em jogo. Encerra-se um aspecto do conflito, que é a ação possessória, mas existe elementos de conflito ainda que devem ser resolvidos pelo Governo do Estado. Como a matrícula do imóvel do fazendeiro que o órgão de terras diz que tem irregularidade e, depois, a licenciamento ambiental relacionado à floresta nativa, que tem embargos e o Estado precisa resolver isso com esses órgãos ambientais. O acordo foi celebrado como uma estratégia dos moradores de ter uma área sobre o abrigo de qualquer tipo de violência, até que essas questões todas sejam resolvidas nas suas instâncias administrativas. A comunidade poderia ficar muito tempo esperando a resolução do conflito e esperando uma sentença de método desfavorável, onde podem ficar até sem nada. Por isso que a comunidade aceitou fazer o acordo como uma estratégia de luta que eles vão travar por muito tempo", disse Pedrosa.

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