Irregularidades

MP quer anulação de licitações irregulares em Presidente Dutra

Imirante com informações do MP-MA

Atualizada em 27/03/2022 às 12h03

PRESIDENTE DUTRA – O prefeito de Presidente Dutra, Juran Carvalho, foi ajuizado pela Promotoria de Justiça da Comarca por irregularidades em diversos processos licitatórios nos meses de março e abril de 2013. Além do prefeito, foram alvos das Ações, secretários, empresários e integrantes da Comissão Permanente de Licitação (CPL).

O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) detectou, entre as ilegalidades, a não disponibilização e publicação dos editais em jornal diário de grande circulação no Estado e indícios de montagem na fase externa da licitação.

Foram ajuizadas Ações de improbidade e Ações de obrigação de fazer, com pedido liminar de suspensão de vigência dos contratos decorrentes dos processos licitatórios.

A investigação teve início após representantes de empresas interessadas em participar do certame comparecerem ao MP-MA para denunciar a não disponibilização do edital pela CPL, sendo negada, inclusive, a consulta ao edital na própria prefeitura.

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