PINHEIRO - Devido à recusa em fornecer documentos e informações da administração pública municipal à equipe de transição da futura gestão, o prefeito de Pinheiro (MA), João Luciano Silva Soares, conhecido como Luciano Genésio, foi acionado judicialmente pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA)
Além do prefeito, também foram acionados por omissão no cumprimento das normas de transição administrativa: Tibério Mariano Martins Filho (comissão de transição), Antônio Guedes de Paiva Neto (controlador-geral do Município), Gilmar Martins Silva (contador geral do Município), Jaina Lobato Silva (assessora jurídica), Silvano José Moraes Ribeiro (assessora especial da Comissão Central de Licitação), Valdileia Ferreira Câmara (assessora especial de Recursos Humanos), Jamily Bittencourt Soares (assessora técnica da Secretaria de Saúde) e Lucilene Coelho Sá (assessora especial da Secretaria de Administração
O MPMA destacou a não entrega de documentos essenciais, como relatórios financeiros, dívidas ativas, inventários patrimoniais e demonstrativos de restos a pagar. As irregularidades incluem, ainda, interrupção de serviços públicos, atrasos salariais e acúmulo de resíduos.
Segundo a promotora de justiça Samira Mercês dos Santos, a omissão em repassar as informações contraria a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Instrução Normativa nº 80/2024 do Tribunal de Contas do Estado.
“A ausência dessas informações compromete gravemente a continuidade dos serviços públicos, podendo afetar áreas fundamentais como saúde, educação, infraestrutura e assistência social, além de gerar prejuízos financeiros irreparáveis ao município”, afirmou.
O MPMA requereu que sejam restabelecidos os serviços de saúde de Pinheiro, incluindo a oferta de medicamentos e ambulâncias. Em caso de descumprimento, foi solicitada a fixação de multa diária de R$ 5 mil a ser paga pessoalmente por Luciano Genésio, que pode responder por crime de desobediência.
Caso persista o problema, o Ministério Público solicitou o bloqueio de todas as verbas depositadas nas contas do Município de Pinheiro para impedir qualquer saque, transferência ou movimentação, com liberação dos recursos condicionada à autorização judicial.
Na avaliação da promotora de justiça Samira Mercês, a transição de governo é um direito fundamental da sociedade, pois assegura que a nova gestão assuma suas funções com total conhecimento da situação administrativa, patrimonial e financeira da cidade.
“Além de comprometer a transparência, a falta de cooperação no processo de transição gera prejuízos ao funcionamento da máquina pública e impacta diretamente o atendimento à população em áreas como saúde, educação e infraestrutura”, concluiu a promotora de justiça.
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