PINHEIRO - Com a presença de professores, gestores escolares, conselheiros tutelares, rede infantojuvenil, estudantes e sociedade civil, a Comarca de Pinheiro recebeu, na manhã desta terça-feira (30), audiência pública sobre Infância e Juventude, que contou com exposições dialogadas, palestras e explanações.
Esta foi a segunda audiência pública realizada pela Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), com o objetivo de levar às comunidades do interior do Estado mais conscientização e valorização aos direitos da criança e do adolescente, principalmente no combate à violência e ao abuso sexual.
O desembargador José de Ribamar Castro, presidente da Coordenadoria da Infância e Juventude do TJ-MA, frisou os altos índices de violência sexual contra crianças e adolescentes na região da Baixada, que em grande parte não são denunciados às autoridades. “Muitas vezes, o professor é o primeiro a ter conhecimento dos casos de abuso, exercendo um papel importante na denúncia dessa violência”, observou.
A juíza da 1ª Vara da Comarca, Tereza Cristina Franco Palhares Nina – que representou a corregedora-geral da Justiça, desembargadora Anildes Cruz – disse esperar que os eventos de combate à violência sexual contra o público infantil e adolescente, promovidos em Pinheiro, representem o primeiro passo de outros que seguirão estimulando a conscientização e a apresentação de denúncias. “Que nossas crianças e adolescentes confiem nas autoridades, sabendo que serão tomadas as providências legais”, afirmou.
programação
A audiência pública contou com exposições dialogadas tratando da temática infantojuvenil. O técnico de Referência da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social, Glécio Sandro Leite da Silva, falou sobre “As medidas socioeducativas em meio aberto no Maranhão”, tratando inicialmente do histórico da criança e do adolescente enquanto sujeitos de direitos.
Ele mostrou dados sobre a população prisional do país – formada por 55% de jovens – ressaltando a importância da integração das instituições da rede de proteção à infância e juventude, para a aplicação correta da política e das medidas socioeducativas, evitando o retorno futuro de jovens ao sistema prisional.
“Os adolescentes em cumprimento de medidas devem ser acompanhados, e isso também é papel do município”, frisou Glécio Sandro.
O defensor público estadual, Jean Carlos Nunes Pereira (Núcleo de Direitos Humanos (DPE-MA), apresentou o Projeto Cuidar, que visa tornar socialmente relevante a pauta da primeira infância, além de estimular e fortalecer a cultura do cuidado na perspectiva do afeto, contribuindo para o pleno desenvolvimento da criança.
“É importante um diálogo interdisciplinar entre áreas como saúde, cultura, educação, assistência social e Justiça, na promoção do cuidado com a criança, especialmente na primeira infância”, ressaltou.
O promotor de Justiça da Infância, Márcio Tadeu Silva Marques, falou sobre o enfrentamento à violência sexual infantojuvenil pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), apresentando estimativas, conceitos e legislação sobre violência, abuso e exploração sexuais. “É preciso trabalhar para garantir que a violência não prevaleça, não perdure ou seja banalizada ou naturalizada”, avaliou.
O público direcionou perguntas aos palestrantes sobre as políticas do Estado e formações aos profissionais dos CREA´s e as medidas aplicadas a jovens em conflito com a lei, além de dúvidas em relação ao depoimento especial e aos procedimentos em casos de denúncias de abuso sexual, entre outros.
Também participaram da audiência pública os juízes Douglas Lima da Guia (Cururupu) e Rodrigo Nina (Santa Luzia do Paruá); o vice-prefeito de Pinheiro, Stelio Cordeiro; o promotor de Justiça da 1ª Promotoria da Comarca, Frederico Bianchini Joviano dos Santos; os defensores públicos Camila Sales Coelho e Vitor Lima; o vereador João Lucas; o presidente da Subseção da OAB de Pinheiro, Ruterram Martins.
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