SÃO LUÍS - Entre os dias 22 de novembro e 2 de dezembro, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realizou ações de fiscalização no mercado de combustíveis em 13 unidades da Federação.

No Maranhão, foram fiscalizados seis locais de revenda de combustíveis nos municípios de São Luís e Paço do Lumiar.

Um posto revendedor de combustível de aviação foi autuado, em Paço do Lumiar, por não apresentar ficha de informação de segurança dos produtos químicos (FISPQ), não ter instrumentos de análise, não apresentar o mapa de movimentação de combustíveis de aviação, possuir extintor despressurizado e possuir medida-padrão de 20 litros com vazamento no visor, sem selo e lacre de aferição do Inmetro, além de uma bomba medidora descalibrada.

A fiscalização

Nas ações realizadas nos Estados, os fiscais verificaram se as normas da ANP, como o atendimento aos padrões de qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas, apresentação de equipamentos e documentação adequados, entre outras, estão sendo cumpridas.

As fiscalizações foram realizadas em postos de combustíveis, revendas de GLP (gás de cozinha), distribuidoras de combustíveis, GLP e solventes, transportador-revendedor-retalhista (TRR), terminais de combustíveis e revendedores de combustíveis de aviação.

Segundo a ANP, as ações de fiscalização são planejadas a partir de diversos vetores de inteligência, como denúncias de consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência, informações de outros órgãos e da área de Inteligência da ANP, entre outros. Dessa forma, as ações são focadas nas regiões e agentes econômicos com indícios de irregularidades.

Para acompanhar todas as ações de fiscalização da ANP, acesse o Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento. A base de dados é atualizada mensalmente, com prazo de dois meses entre o mês da fiscalização e o mês da publicação, devido ao atendimento de exigências legais e aspectos operacionais.

Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.

Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do Fale Conosco ou do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita).

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