PAÇO DO LUMIAR - O Tribunal de Justiça concedeu liminar anulando a sessão realizada no dia 19 de junho na qual foi eleita a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Paço do Lumiar para o biênio 2015/2016, tendo como presidente o vereador Jorge Marú (Pros). Após rejeição do recurso pela 1ª Vara da Comarca de Paço do Lumiar, o desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto, relator do processo, acolheu agravo de instrumento impetrado pelos vereadores Leonardo Bruno Silva Rodrigues (presidente), José Itaparandi Almeida Amorim e Wellington Francisco Sousa, que apontaram fraude na referida sessão.
Em sua decisão, o desembargador observou que a suspensão da eleição se torna imperativa para que não haja o risco de prejuízo à coletividade caso a Mesa Diretora recém eleita seja cassada no desenrolar do processo, quando já tiver praticado vários atos, que teriam que ser anulados.
“Vejo, sim, é que a suspensão se torna imperativa até para que não haja o risco de que, diante do tempo próprio exigido para o desenrolar do processo judicial de origem, seja prejudicada a coletividade pela representação por uma composição que possa ser eventualmente cassada na conclusão do processo, causando inúmeros transtornos quanto aos atos que possam ser praticados por uma Mesa eleita em uma sessão que seja posteriormente declarada nula”, escreveu o magistrado em sua decisão.
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