Ações Civis Públicas

MP-MA pede sequestro de bens para ressarcir cofres estaduais

Associação não fez aplicação total de recursos públicos em Olinda Nova do Maranhão.

Divulgação/MP-MA

- Atualizada em 27/03/2022 às 11h34

OLINDA NOVA DO MARANHÃO – No mês de março, o Ministério Público do Maranhão (MP-MA) ajuizou duas Ações Civis Públicas requerendo, liminarmente, o sequestro dos bens da presidente da Associação Bio Terra, Nádia Reis Pimentel, para garantir o ressarcimento do valor total atualizado de R$ 256.504,71 aos cofres estaduais.

Segundo o MP-MA, o valor é referente à aplicação incompleta dos recursos de dois convênios firmados, em dezembro de 2008, pela associação com a Secretaria de Estado de Saúde (SES) e o Fundo Estadual de Saúde, prevendo a construção de sistemas de abastecimento de água nos povoados Os Moura e Sorocaba, no município de Olinda Nova do Maranhão (a 259 km de São Luís).

Formuladas pelo promotor de Justiça da comarca, Peterson Armando Azevedo de Abreu, as ações são baseadas nas constatações dos Procedimentos Preparatórios n° 12/2010 (Os Moura) e 13/2010 (Sorocaba).

Convênios

No acordo referente ao primeiro povoado, no valor original de R$ 145.400, o MP-MA verificou que somente 41,78% das metas previstas foram cumpridas, causando prejuízo de R$ 84.653,49 (atualizados em R$ 160.560,47). No local, somente mil dos 2.590 metros acordados foram construídos. No sistema, também restou pendência de 57 metros de profundidade, em relação aos 120 metros previstos.

Em Sorocaba, a associação descumpriu termos do convênio, no valor original de R$ 149.400, causando danos financeiros no montante de R$ 60.873,78 (atualizados em R$ 95.944,24), resultantes da execução de somente 59,25% das metas previstas.

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