MP-MA aciona município para garantir climatização adequada de unidades escolares

NOVA IORQUE - O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) solicitou que o município de Nova Iorque (termo judiciário de Pastos Bons) realize, até o início de abril, um procedimento licitatório para contratar empresa para garantir a climatização adequada das escolas da rede municipal.

O pedido foi feito, em 2 de fevereiro, em Ação Civil Pública de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência, ajuizada pelo promotor de justiça Leonardo Soares Bezerra.

Desmaio

Em 2014, a Prefeitura de Nova Iorque recebeu do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) o valor de R$ 98.017,16 e adquiriu 42 equipamentos de ar-condicionado e 28 ventiladores de parede a serem instalados nas escolas da rede municipal. A maioria dos dispositivos não foram instalados.

Somente foram contempladas as unidades escolares Senador Neiva, pré-escola Casulo, Manoel Carvalho de Almeida e Ruy Barbosa.

Uma vistoria realizada, em março de 2016, no Centro de Ensino Senador Neiva constatou que os alunos e os professores eram submetidos a temperaturas entre 39,4ºC e 53,8ºC, que foram medidas com um aparelho profissional a laser. Segundo um pai de um dos alunos, o filho dele desmaiou em sala de aula devido à temperatura elevada.

Questionado pelo MP-MA sobre a questão, em maio do mesmo ano, o Município informou que haviam sido instalados 15 aparelhos de ar-condicionado e que eram necessárias adaptações na rede elétrica para suportar o funcionamento dos dispositivos.

“Foi verificado que a rede elétrica da escola estava completamente inadequada para o funcionamento dos equipamentos, porque as instalações estão em péssimo estado”, conta o promotor de justiça.

Em junho de 2017, o Ministério Público encaminhou uma Recomendação à Prefeitura de Nova Iorque, solicitando a realização, em 30 dias, de licitação para a aquisição de equipamentos e instalação adequada de todos os dispositivos. O Município pediu prazo de 60 dias para cumprir as solicitações.

Três meses depois, em setembro, o MPMA voltou a se reunir com o Município e ficou acertado o prazo de outros 30 dias para resolver a questão. Quando o prazo expirou, o Município não apresentou nenhuma justificativa para a falta de medidas.

REDE ELÉTRICA

Em outra vistoria, feita em novembro de 2017, a Promotoria de Pastos Bons observou que, na Escola Senador Neiva, os aparelhos não funcionavam e a instalação da rede elétrica do colégio não foi reestruturada.

Na Creche Casulo, os aparelhos ainda estão embalados porque a unidade não dispõe de estrutura para receber os equipamentos, uma vez que as salas não possuem forro.

Na Escola Ruy Barbosa, há três aparelhos instalados mas apenas um funciona normalmente, porque a energia elétrica não suporta o funcionamento simultâneo dos três dispositivos.

“Enquanto isso, os equipamentos são furtados, deterioram-se, os alunos e professores são prejudicados com o intenso calor, que diminui sua capacidade de aprendizado”, enfatiza o promotor de justiça Leonardo Bezerra.

Na visão do representante do MPMA, a Prefeitura de Nova Iorque age com descaso em relação ao uso dos aparelhos, à educação dos alunos e às condições de trabalho de professores.

PEDIDOS

O MPMA também requer a realização, em 60 dias, de um procedimento licitatório para contratar uma empresa para fazer as adaptações elétricas nas escolas do município, entre elas implementação de subestações particulares e instalação de rede trifásica.

No mesmo prazo, devem, ainda, ser instalados todos os aparelhos de ar-condicionado e ventiladores de parede nas unidades escolares.

A multa por descumprimento sugerida é de R$ 1 mil diários. O montante deve ser transferido ao Fundo da Infância e Adolescência de Nova Iorque.

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