Câmara estuda projeto de lei que cria a Semana Montealtense da Mulher

MONTES ALTOS – Está em tramitação na Câmara de Vereadores de Montes Altos um projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, que prevê a criação da Semana Montealtense da Mulher. A matéria tramita em regime de urgência, mas, ainda, sem data para votação final.

Em sessão ordinária realizada nesta sexta-feira (11), a vice-prefeita Kelly Rocha fez uso da tribuna para reforçar a importância da aprovação do projeto em prol da garantia dos direitos da mulher.

“Levantei as questões sobre as conquistas, especificamente sobre os 84 anos do voto feminino, a Lei Maria da Penha, a Lei do Feminicídio e defendi um projeto de lei de autoria do prefeito Valdivino que foi feito a através de uma solicitação minha como vice-prefeita”, disse a vice-prefeita.

Conforme o projeto de lei, durante uma semana serão discutidos sobre temas relacionados às políticas públicas para as mulheres, as conquistas das mulheres e a criação de uma coordenação de política para mulheres. O órgão terá por atribuição traçar diretrizes para o desenvolvimento dessas políticas e realizar esse trabalho em parceria com outras secretarias do município.

A matéria, prevê que a Semana Montealtense da Mulher será anualmente na primeira quinzena de março, mas caberá ao Conselho Municipal dos Direitos da Mulher ou órgão que o suceder organizar a programação.

Entre as ações previstas para a semana, também, estão estimular campanhas educativas dá apoio às organizações de defesa e promoção da mulher.

Kelly Rocha reforçou o pedido de aprovação do projeto, principalmente, levando conta o alto índice de casos de violência com mulher.

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