MARANHÃO - Foi liberado, pela coordenação do programa ‘Nota Legal’, o módulo de solicitação de resgate de créditos para abatimento de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para usuários cadastrados. Segundo o órgão, o resgate de créditos poderá ser feito até o dia 31 de março o valor a ser resgatado está limitado a 50% do valor do IPVA 2025.
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De acordo com as informações, o usuário cadastrado que realizar o pagamento em cota única, até o dia 28 de fevereiro, será beneficiado com o desconto de 10% com o valor do crédito nota legal disponível.
O abatimento do IPVA somente só possível com a emissão do boleto para pagamento na rede credenciada, gerado no site da Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão (Sefaz-MA) e após 24h contados da data de solicitação do abatimento.
Além disso, o abatimento do IPVA 2025 é permitido somente para veículos cujo CPF do proprietário esteja cadastrado no programa Nota Legal. Os créditos do programa não podem ser utilizados para pagamentos de débitos de IPVA em atraso.
Como utilizar o benefício?
Para utilizar o crédito, o consumidor deverá acessar o site do programa Nota Legal e selecionar a opção “Acessar Sistema” e informar o CPF e a senha de acesso.
Em seguida, clicar na guia “Resgatar Créditos” > “Crédito de Notas” >, “Abatimento IPVA” > “Selecionar o veículo cadastrado” > informar o valor a ser abatido (até o limite de 50% do valor do IPVA).
Ao clicar em ”Confirmar”, o consumidor não poderá cancelar a operação.
Como gerar o boleto de pagamento do IPVA?
Acesse a página do IPVA, no site da Sefaz, clique no menu “IPVA 2025/Débitos Anteriores”, informe o CPF, o Renavam, em seguida “Consultar”. Imprima o boleto e pague na rede bancária credenciada até a data de vencimento.
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