MARANHÃO - Até as duas primeiras semanas deste mês de setembro de 2024, o Maranhão já registrou 46 feminicídios. Destes, nove casos aconteceram na Na Grande São Luís. Os dados são da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-MA). No ano passado, foram confirmados 50 feminicídios em todo o Estado.
Ainda de acordo com a pasta, 37 suspeitos de feminicídios estão presos e quatro estão foragidos; outros quatro cometeram suicídio e um, por decisão judicial, responde em liberdade.
Em todo o Brasil, entre janeiro e junho de 2024, 905 mulheres foram assassinadas e outras 1,1 mil sofreram tentativa de feminicídio, segundo dados do Monitor de Feminicídios no Brasil — o Laboratório de Estudos de Feminicídios (Lesfem), da Universidade Estadual de Londrina (UEL), no Paraná.
O dado mostra que a cada 10 mulheres que são mortas pela violência doméstica e de gênero, outras 12 continuam na mira de seus agressores. Na tentativa de reduzir esses números, a pena para o crime vai aumentar para até 40 anos de prisão, segundo uma lei enviada para sanção do presidente Lula.
Feminicídio registrado em Imperatriz
Na noite de quinta-feira (12), uma mulher foi morta a facadas pelo companheiro, na Avenida Itaipu, no Parque Santa Lúcia, na cidade de Imperatriz. Eles eram casados há décadas. Francisca Helena Maria da Silva Xavier, de 57 anos, foi esfaqueada após sair para um bar com algumas pessoas.
Após o feminicídio, o suspeito, identificado como Raimundo Nonato das Chagas Xavier, de 65 anos, ainda tentou tirar a própria vida, mas foi levado ao hospital, acompanhado por policiais. Segundo os filhos da vítima, o suspeito não aceitava o fato de a mulher ingerir bebida alcoólica e não teria gostado de saber que ela estava no bar.
Ainda de acordo com informações de testemunhas, o casal havia reatado o relacionamento após uma separação recente.
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Prevenção
Para garantir proteção às mulheres, o governo do Maranhão informou que realiza ações integradas das policiais, para prevenir e reprimir este tipo de crime.
O Estado possui 22 Delegacias da Mulher (DEM) e um Plantão 24 horas em São Luís. Além disso, está implementando o Núcleo de Atendimento à Mulher em delegacias regionais, distritais e municipais do estado, prioritariamente nos municípios onde ainda não há Delegacia Especializada. Também já ampliou para 22 o número de Patrulhas Maria da Penha, com cobertura em mais de 80 municípios.
A SSP disponibiliza canais de denúncias, entre os quais, o aplicativo Salve Maria Maranhão; 190 / Ciops (Centro Integrado de Operações de Segurança Pública); 181 / Disque-Denúncia Maranhão; e Delegacia On-line (delegaciaonline.policiacivil.ma.gov.br) para que qualquer violência contra a mulher seja imediatamente denunciada.
O que diz o PL 4266/2023
Aprovado no ano passado no Senado, o Projeto de Lei, agora aprovado na Câmara, está nas mãos do presidente Lula para ser ou não sancionado. A principal mudança está no aumento da pena, que passa dos atuais 12 a 30 anos de reclusão para 20 a 40 anos.
O PL também prevê agravantes — que podem aumentar a pena. Eles passam a valer para quem cometer crime contra uma mãe ou mulher responsável por uma pessoa com deficiência. Além disso, será considerado agravante quando o crime envolver:
- emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio cruel;
- traição, emboscada, dissimulação ou recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido;
- e uso de arma de fogo de uso restrito ou proibido.
Outra mudança prevista no texto é a transferência do preso para uma unidade mais longe da residência da vítima caso haja algum tipo de ameaça ou novas agressões contra ela ou sua família. O tempo para a progressão de regime fechado para o semiaberto também será maior – passa de 50% da pena para 55%. E em qualquer saída autorizada do presídio o uso da tornozeleira eletrônica será obrigatório.
*Com informações do Portal Brasil 61
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