TCE identifica mais de 100 Portais da Transparência fora do padrão

MARANHÃO - Avaliação dos Portais da Transparência realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) revelou que mais da metade das prefeituras maranhenses não está atendendo às normas previstas para o funcionamento dessas ferramentas de divulgação das informações relativas à gestão pública.

Segunso o TCE-MA, as inconsistências prejudicam o acompanhamento, por parte dos cidadãos, do desenvolvimento das ações ligadas à execução das políticas públicas em diversas áreas das administrações municipais, bem como a forma de utilização do dinheiro público.

A avaliação dos Portais da Transparência é mais uma das medidas realizadas pelo TCE maranhense com o objetivo de estimular e fortalecer mudanças que permitam o aprimoramento da qualidade das gestões municipais, tendo por fundamento a ampla difusão de informações gerenciais e a participação da comunidade via controle social.

Os Portais da Transparência foram avaliados em relação à disseminação de informações que abrangem os seguintes aspectos e campos da gestão pública: informações institucionais; receitas; despesas; transferências recebidas e/ou realizadas; recursos humanos; diárias; licitações e contratos; relatórios fiscais; serviços de informação ao cidadão e acessibilidade.

Os auditores de controle externo do TCE detectaram que os portais de cento e dezesseis prefeituras não atenderam, no momento da avaliação, às especificações previstas para as ferramentas eletrônicas de divulgação de informação.

O número de portais inconsistentes, considerado elevado pelos técnicos da Corte de Contas, é visto pelos auditores como parte de uma cultura gerencial que ainda resiste à ampla divulgação de informações aos cidadãos e que afeta negativamente o desempenho das administrações municipais.

Os auditores do TCE destacam também que a avaliação dos Portais da Transparência é uma das ações realizadas pela instituição de controle externo que têm o potencial de contribuir para a reversão desse quadro, uma vez que mais acesso a informações consistentes e confiáveis sobre a gestão pública, atendendo ao princípio da transparência, contribui para ampliar a participação dos cidadãos, via exercício do controle social.

O secretário de fiscalização do TCE, Fábio Alex de Melo, afirma que as prefeituras cujos Portais de Transparência estão em desacordo com as normas serão informadas para que realizem as mudanças necessárias à adequação aos padrões previstos na legislação. Caso persistam no descumprimento das normas, os gestores municipais sofrerão as sanções legais vinculadas à gravidade de cada infração identificada. “Os Portais da Transparência são ferramentas essenciais no contexto da gestão pública e contribuem para o efetivo exercício do controle social. O TCE avalia constantemente esses instrumentos como forma de contribuir para a consolidação de uma gestão pública transparente, comprometida com o regular desenvolvimento das políticas públicas e o correto uso do dinheiro público. Se os cidadãos têm acesso rápido e confiável às informações da gestão pública, eles se tornam parceiros do TCE na atividade de fiscalização da gestão pública”, enfatizou Fábio Alex.

Confira a seguir a relação dos municípios cujos Portais da Transparência estão fora do padrão, de acordo com a avaliação realizada pelo TCE.

Açailândia

Afonso Cunha

Altamira do Maranhão

Alto Alegre do Pindaré

Alto Parnaíba

Amapá do Maranhão

Anajatuba

Anapurus

Apicum-Açu

Araguanã

Araioses

Arari

Axixá

Bacabal

Bacabeira

Barra do Corda

Barreirinhas

Bela Vista do Maranhão

Belágua

Bequimão

Bernardo do Mearim

Boa Vista do Gurupi

Bom Lugar

Buriti

Buritirana

Cachoeira Grande

Campestre do Maranhão

Cândido Mendes

Capinzal do Norte

Carutapera

Central do Maranhão

Centro do Guilherme

Chapadinha

Cidelândia

Coelho Neto

Colinas

Conceição do Lago-Açu

Coroatá

Cururupu

Dom Pedro

Esperantinópolis

Estreito

Feira Nova do Maranhão

Fernando Falcão

Fortuna

Godofredo Viana

Governador Eugênio Barros

Governador Luiz Rocha

Graça Aranha

Grajaú

Guimarães

Humberto de Campos

Icatu

Itaipava do Grajaú

Itapecuru Mirim

Jenipapo dos Vieiras

Joselândia

Junco do Maranhão

Lago da Pedra

Lago dos Rodrigues

Luís Domingues

Magalhães de Almeida

Maracaçumé

Maranhãozinho

Mata Roma

Matinha

Matões do Norte

Milagres do Maranhão

Miranda do Norte

Mirinzal

Montes Altos

Morros

Nina Rodrigues

Olho d'Água das Cunhãs

Olinda Nova do Maranhão

Paço do Lumiar

Paraibano

Pastos Bons

Paulo Ramos

Pindaré-Mirim

Pinheiro

Poção de Pedras

Presidente Juscelino

Presidente Sarney

Primeira Cruz

Raposa

Riachão

Rosário

Santa Helena

Santa Luzia

Santa Quitéria do Maranhão

Santa Rita

Santana do Maranhão

Santo Amaro do Maranhão

São Bento

São Bernardo

São João Batista

São João do Carú

São João do Paraíso

São João dos Patos

São Luís

São Pedro dos Crentes

São Raimundo das Mangabeiras

São Vicente Ferrer

Senador Alexandre Costa

Senador La Rocque

Serrano do Maranhão

Timbiras

Tufilândia

Turiaçu

Turilândia

Urbano Santos

Vargem Grande

Viana

Vila Nova dos Martírios

Vitorino Freire

Zé Doca

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