Improbidade administrativa

MP investiga cinco pessoas em Nina Rodrigues

Os acusados são investigados por fraude na contratação de funcionários.

Imirante.com com informações da CCOM-MPMA

- Atualizada em 27/03/2022 às 11h24
A investigação analisa processos licitatórios fraudados entre 2013 e 2016.
A investigação analisa processos licitatórios fraudados entre 2013 e 2016. (Divulgação)

A Promotoria de Justiça de Vargem Grande ingressou, na última quarta-feira (5), uma ação por atos de improbidade administrativa contra cinco pessoas envolvidas com a prefeitura de Nina Rodrigues. O ex-prefeito de Nina Rodrigues, José de Ribamar da Cruz Ribeiro, o ex-secretário municipal de Administração, Zacarias de Morais, e o pregoeiro do Município, Wanderlei Araújo Louseiro, estão entre os acusados.

Também são alvo da ação, a empresa Qualitativa Cooperativa de Serviços Qualificados da cidade. A presidente, Maria Cleude Morais de Sousa e o representante legal da empresa, Eric de Carvalho Costa, também foram citados no processo.

A cooperativa já estava sendo investigada pelo Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) por possíveis fraudes relativas à sua contratação em diversos municípios no Maranhão e Piauí, dentre os quais Nina Rodrigues desde o ano passado. A atuação da empresa seria, principalmente, em fornecer notas fiscais para as prefeituras e na inserção de pessoas livremente indicadas pelos gestores nas folhas de pagamento em funções que deveriam ser exercidas por aprovados em concurso público.

Outras irregularidades foram apontadas por meio do processo licitatório. A insuficiência de pesquisa de preços, ausência de comprovação da existência de recursos orçamentários, publicidade insuficiente, além da inexistência de inúmeros documentos exigidos pela legislação vigente entre a Prefeitura de Nina Rodrigues e a cooperativa responsável pelas contratações de funcionários estão entre as acusações.

De acordo com o promotor Benedito Coroba, o contrato, que deveria ser de 10 meses, se prolongou por todo o mandato do ex-prefeito José de Ribamar da Cruz Ribeiro, de abril de 2013 ao final de dezembro de 2016. “O comportamento dos réus é manifestamente desonesto e deliberadamente doloso, e o suposto procedimento de licitação, simplesmente forjado, pois foi juntada aos autos cópia de uma minuta de edital de pregão presencial, sem numeração, que faz referência a processo administrativo, também sem numeração, tudo, supostamente, para demonstrar que os procedimentos licitatórios foram observados, o que não ocorrera, por certo”, afirma o membro do Ministério Público.

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