SÃO LUÍS - A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), por meio do Corpo Técnico de Tecnologia da Informação (Cotec), vai dar continuidade à atualização e desenvolvimento de melhorias no aplicativo emissor gratuito de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) que foi desenvolvido e atualizado pela Secretaria da Fazenda de São Paulo (Sefaz/SP) e cedido para o Governo do Maranhão. A medida beneficia, principalmente, pequenas e médias empresas.
De acordo com o gestor de Tecnologia da Informação da secretaria, Roberval Mariano, com essa medida da Sefaz, a partir de 1º de janeiro de 2017, o emissor gratuito da NF-e (versão 3.10.86) será continuado e constantemente atualizado com as notas técnicas que forem emitidas pelo Encontro Nacional dos Administradores Tributários (ENCAT), entidade que emite, regularmente, alterações de regras e melhorias no programa aplicativo da NF-e.
A iniciativa atendeu às solicitações de milhares de empresas que ficaram com poucas alternativas de emissores gratuitos de NF-e, após a Sefaz/SP iniciar o processo de cessação de uso dos programas que desenvolveu e atualizou, até 31 de dezembro de 2016, conforme explicação do gestor da Assessoria de Desenvolvimento Institucional da Sefaz, Fernando Resende.
A Nota Fiscal Eletrônica, modelo 55, tem como objetivo a implantação de um modelo nacional de documento fiscal eletrônico para a substituição da sistemática de emissão do documento fiscal em papel, modelo 1 e 1A, reduzindo custos, simplificando as obrigações acessórias dos contribuintes e permitindo, ao mesmo tempo, o acompanhamento em tempo real das operações comerciais pelo Fisco.
Versão de teste
Já está disponível para download, no site da Sefaz/MA, o arquivo do aplicativo de teste para que usuários instalem em seus computadores e façam os testes de validação dos diversos comandos e menus do programa atualizado pelo Estado do Maranhão.
Para consulta ao manual, acesse este site.
Após a validação, os usuários poderão opinar sobre a operacionalidade do sistema para suas necessidades ou buscar outras soluções disponíveis no mercado ou desenvolvimento próprio.
A Nota Fiscal Eletrônica é um documento de existência apenas digital, emitido e armazenado eletronicamente, com o intuito de documentar, para fins fiscais, uma operação de circulação de mercadorias ou uma prestação serviços, ocorrida entre as partes, e cuja validade jurídica é garantida pela assinatura digital do emissor (garantia de autoria e de integridade) e pela recepção, pela Fazenda, do documento eletrônico, antes da ocorrência da circulação ou saída da mercadoria.
A Sefaz também disponibilizou um manual que orienta os contribuintes a adicionarem o Emissor NF-e e CT-e na lista de Exceções de Sites. Essas orientações são necessárias para que o aplicativo seja executado no computador.
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