Novo bloqueio de emendas provoca reação no Congresso e desgaste entre Poderes

BRASÍLIA - Deputados e senadores que atuam no Congresso Nacional articulam nos bastidores uma reação à decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, que voltou a suspender as emendas parlamentares de comissão. 

Relator do Orçamento 2025, o senador Ângelo Coronel (PSD-BA), se disse surpreso com a decisão de Dino. Ele afirma que a ação “prejudica o Parlamento”, afeta a relação entre os Poderes e pode atrasar a votação da peça. A expectativa agora é de que o Orçamento seja votado somente em março do próximo ano, provocando um prejuízo ao governo Lula.

O bloqueio de emendas determinado por Flávio Dino afetou um grupo de 17 líderes de bancadas da Câmara. Eles apresentaram um ofício no qual apadrinham os R$ 4,2 bilhões em indicações de emendas de comissão. O Estadão mostrou que esse ofício viola decisão do STF. Procurado, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que não irá se pronunciar.

O projeto não cumpre os requisitos de transparência exigidos pelo STF e garante R$ 50,5 bilhões em recursos nas mãos dos parlamentares no Orçamento de 2025, deixando para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e para a cúpula do Congresso o poder de barganhar apoio político com dinheiro público.

“Vamos votar tudo sem nenhuma tensão e que a independência dos Poderes não fique de novo sobre esse fogo cruzado”, disse o relator do Orçamento. Para ele, a decisão é redundante, porque o projeto de lei complementar aprovado pelo Congresso Nacional já prevê a transparência e rastreabilidade.

“Fica um desgaste em cima só de um lado, que é lado do Parlamento. Precisa ser analisado tudo dentro da rastreabilidade e da transparências, mas também temos que preservar a independência dos Poderes. Nenhum Poder pode ficar mais poderoso que o outro”, afirma o senador. “Vamos votar depois que soubermos as regras para não evitar surpresa na execução do Orçamento. Então, independentemente de mim, vamos fazer tudo com acordo em março e acabarmos isso aí e resolver os problemas do Brasil que precisam ser resolvidos com celeridade e precisam que os Poderes estejam harmônicos.”

Decisão de Flávio Dino

O ministro Flávio Dino determinou a suspensão de pagamento por parte do Governo Lula de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares que seriam destinados até o fim do ano para deputados e senadores que integram o Congresso Nacional. 

No despacho o ministro afirmou que o pagamento destas emendas somente deve ser efetivado depois de as medidas de transparências já definidas em decisão anterior, sejam cumpridas pelo Congresso.

A decisão de Flávio Dino se deu com base em um mandado de segurança do PSOL, que questionou uma te tentativa da Câmara de liberar as emendas de comissão.

A Câmara havia encaminhado ao Governo Federal um ofício que mudava a destinação de parte das emendas de comissões previstas para serem liberadas até o dia 31 deste ano. O documento leva a assinatura de 17 líderes de partidos e pede a execução de R$ 4,2 bilhões que já estavam previstos no Orçamento de 2024, mas estavam bloqueados desde uma decisão do STF de agosto.

Deste valor, porém, R$ 180 milhões são referentes a “novas indicações”, sendo que 40% (R$ 73 milhões) são direcionados ao Estado de Alagoas, reduto eleitoral do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). De acordo com dois dos líderes ouvidos pela reportagem, a assinatura do documento se deu após pedido do deputado alagoano. O ofício, que inclui a tabela com mudanças no destino das emendas, foi revelado pela revista Piauí e confirmado pelo Globo.

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