MARANHÃO - O Ministério Público do Maranhão encaminhou Recomendação, nos dias 18 e 19 de maio, às prefeituras de Bequimão e Peri-Mirim, a fim de que seja oferecido o suporte adequado para funcionamento dos Conselhos Tutelares nos municípios, no prazo de 30 dias.
Como solicitação imediata, o MP-MA pede a entrega dos termos de nomeação e posse aos conselheiros, em cumprimento à legislação municipal de proteção à criança e adolescente.
De acordo com Renato Madeira Reis, titular da Promotoria de Justiça de Bequimão, os órgãos, encarregados de zelar pelos direitos da criança e do adolescente, precisam de ajustes em sua atual estrutura.
Diante disso, a recomendação pede os recursos necessários para a execução do trabalho, como a disponibilização de um carro, de uso permanente pelo Conselho Tutelar; manutenção da motocicleta usada para o serviço; melhorias da estrutura física da sede, além do fornecimento de móveis e materiais de expediente.
Saiba Mais
- Governo aciona AGU para garantir eleição direta de conselhos tutelares
- Direita garante representatividade na eleição de conselheiros tutelares de SL
- Brasileiros elegem domingo representantes de conselhos tutelares
- MP-MA requer melhorias em conselhos tutelares de três municípios
- Conselhos tutelares da Região Tocantina recebem carros
Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais X, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.