Judiciário

Em carta enviada a parlamentares, advogado maranhense se opõe à "PEC da Bengala"

Ela modifica a idade da aposentadoria compulsória dos magistrados, de 70 para 75 anos.

Maurício Araya / Imirante.com

- Atualizada em 27/03/2022 às 11h45
Ela modifica aposentadoria compulsória dos magistrados.
Ela modifica aposentadoria compulsória dos magistrados. (Divulgação)

SÃO LUÍS – O advogado maranhense Ronaldo Maciel enviou carta aberta aos parlamentares que compõem a bancada do Estado no Congresso Nacional mostrando seu posicionamento contrário à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 457, conhecida como "PEC da Bengala". Ela modifica a idade da aposentadoria compulsória dos magistrados, de 70 para 75 anos.

Maciel defende que a PEC pode engessar o Judiciário e, assim, trazer prejuízos, mas acredita e aposta na renovação acontecida no Poder Legislativo. "Eu entendo que o país está mudando, o Maranhão está mudando. Nós tivemos uma renovação muito grande na bancada federal, no parlamento federal, no parlamento estadual. Mostramos insatisfação, o desejo de mudança", disse em entrevista ao programa Ponto Finalouça um trecho da entrevista. "A aprovação da 'PEC da Bengala', embora, hoje, a PEC seja direcionada apenas aos ministros do Superior Tribunal Federal e Supremo Tribunal Federal, eu não tenho a menor dúvida que ela será estendida aos Tribunais de Justiça dos Estados", completa.

A PEC foi aprovada em primeiro turno por 318 votos a favor, 131 contra e dez abstenções na Câmara dos Deputados. Por se tratar de uma alteração constitucional, a proposta precisa, ainda, ser votada em um segundo turno na Casa.

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