BRASÍLIA - O governador do Maranhão, Flávio Dino (PSB), foi às redes sociais, nesta quarta-feira, 24, para comentar a aprovação, pela CCJ da Câmara dos Deputados, da proposta que reduz a idade máxima para aposentadoria compulsória de ministros de tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU) de 75 anos para 70 anos.
A chamada PEC da Bengala está em vigor desde 2015, quando foi promulgada pelo Congresso, mas agora pode ser alterada por uma nova PEC, de autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF), presidente da comissão e aliada do presidente Jair Bolsonaro. Foi esse o texto analisado pelos deputados.
“Direito Constitucional: É possível aposentar ministros do Supremo usando atos políticos ? Não, por ser obviamente inconstitucional. A última vez que aconteceu no Brasil foi em 1969 e decorreu da edição do AI 5, no auge da ditadura militar, quando não havia Estado de Direito”, disse Flávio Dino.
A proposta passou na CCJ da Câmara por 35 a 24. Se valer para os atuais ministros e for promulgada antes de 2023, a nova PEC permitiria a aposentadoria imediata dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, e Rosa Weber, ambos de 73 anos, que, pela regra atual, se aposentam somente em 2023.
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