SÃO LUÍS - Termina nesta terça-feira (2), o prazo para que os gestores – prefeitos, presidentes de Poder e secretários estaduais e municipais - prestem contas do exercício financeiro de 2012.

Até o fim da semana passada, apenas 23 dos 217 prefeitos foram ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) apresentar suas contas. O histórico do tribunal mostra que a inadimplência aumenta em cerca de 40% devido à troca de comando nos municípios.

De acordo com o TCE, o número de prefeitos que já entregaram suas contas representa pouco mais de 10% do total.

Adimplentes

Dos 23 gestores que já entregaram as contas do exercício financeiro de 2012, sete deles são reeleitos. Nessa lista estão Tina Monteles (PRB) de Anapurus; José Arnóbio (PSD), de Centro do Guilherme; Carmem Neto (PMDB), de Mata Roma; José Antônio Rodrigues, o Gordinho (PTB), de Passagem Franca; Raimundo Lídio (PRB), de Paulino Neves; Sérgio Albuquerque Bogéa (PMDB), de Primeira Cruz, e Emanuel Carvalho (PMDB), de São Luís Gonzaga.

Dezesseis prefeitos que já entregaram contas são novos eleitos como é o caso de Leonardo Coutinho (PSB), de Caxias, e Léo Costa (PDT), de Barreirinhas.

Regra

Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, o gestor que entra tem a obrigação de apresentar as contas do seu antecessor dentro do prazo. No entanto, caso isso não ocorra, o TCE determina a prestação de contas in loco para averiguar se houve má-fé do atual gestor ou se o prefeito passado não permitiu que as contas fossem apresentadas.

Quando isso ocorre, a sanção vai para o gestor que deixou o poder. Ou seja, o responsável pelas contas – apesar de não comandar mais a Prefeitura –é o prefeito que deixou o cargo.

Números

23 prefeitos já entregaram a prestação de contas ao TCE

31 presidentes de Câmaras Municipais também já apresentaram contas

47 órgãos da administração estadual já prestaram contas de 2012 ao TCE

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