Defensoria comemora 10 anos com várias ações

SÃO LUÍS - A Defensoria Pública do Estado (DPE) do Maranhão está completando 10 anos. E para comemorar a data e o Dia Nacional da Defensoria Pública, será desenvolvida, nesta quinta-feira (19), uma extensa programação que inclui a apresentação de peça teatral e grupos de dança, além de entrega da comenda Ordem do Mérito da DPE/MA em reconhecimento às autoridades e personalidades que apoiaram o trabalho desenvolvido pela instituição na última década.

Este ano, o Dia Nacional da Defensoria Pública chamará atenção para uma questão grave: “Crianças e adolescentes: primeiro - defensores públicos pelos direitos da criança e do adolescente”. O tema propõe uma discussão sobre a necessidade de priorizar as ações de proteção e garantia de direitos do público infanto-juvenil.

Comenda -

Em comemoração ao 10º aniversário da Defensoria Pública Estadual, o Conselho Superior da Instituição instituiu a comenda “Ordem do Mérito da Defensoria Pública”, a ser concedida a pessoas físicas, jurídicas e instituições que contribuíram, direta ou indiretamente, para o fortalecimento da Defensoria Publica do Maranhão, bem como para a defesa dos direitos humanos no nosso estado.

Programação - Quinta-Feira - dia 19

Local: Praça da Praia Grande, ao lado da Casa do Maranhão

8h – Abertura da solenidade

9h – Apresentação das crianças da Casa da Acolhida Marista Olho D’Água

9h30 – Apresentação do Projeto Aprender Brincando

10h – Hip hop - apresentação dos adolescentes do Centro Juventude Esperança (CJE)

· Ao longo da manhã haverá exposição de trabalhos desenvolvidos pelas adolescentes do Canaã e Florescer

19h – Solenidade de entrega da comenda “Ordem do Mérito da Defensoria Pública do Estado do Maranhão”. Local: Rio Poty Hotel

A função da Defensoria

A Defensoria Pública do Estado do Maranhão é um órgão do Estado, cujo papel de prestar orientação jurídica e assistência jurisdicional gratuita às pessoas que não podem pagar um advogado.

Portanto, todo cidadão que precisar garantir seus direitos e comprovar insuficiência de recursos, pode ser assistido pela DPE. O acesso é assegurado às pessoas que ganham até três salários mínimos, mas aquelas com renda um pouco superior a este valor podem ser atendidas desde que demonstrem que não têm condições de pagar advogado.

Em 2009, foram realizados pela DPE quase 100 mil atendimentos no estado e a média diária tem sido de 300 pessoas, sendo 200 só em São Luís. Com sete núcleos em funcionamento no interior, a DPE se prepara agora para levar as ações da instituição para outros sete municípios que atuarão nas áreas cível, moradia e defesa fundiária, família, criminal, infância e juventude, idoso, LGBT, dentre outros.

O número insuficiente de defensores públicos atuando no Maranhão, hoje em número de 82, ainda é uma das maiores dificuldades da instituição, conforme revela o defensor geral Aldy Mello Filho. A Defensoria Pública é um órgão que integra a estrutura do Estado, mas que dispõe de autonomia administrativa, funcional e orçamentária.

Dos 10 núcleos de atendimento especializado da DPE, destaca-se o recém-criado em defesa da mulher e da população LGBT, que tem como titular a defensora pública Ana Lourena Moniz. Também muito procurado, o Núcleo especializado em Moradia, tendo à frente o defensor público Alberto Guilherme Tavares, tem se consolidado como um importante instrumento de resolução de conflitos fundiários no Maranhão.

Como um órgão que fiscaliza o cumprimento das penas judiciais, conforme Lei de Execuções Penais (LEP), a Defensoria Pública tem realizado um relevante trabalho nas unidades prisionais de São Luís, prestando atendimento individualizado aos apenados e analisando a documentação existente nos prontuários. O defensor público é quem faz os pedidos de concessão de benefícios a exemplo das progressões de regime, livramento condicional, entre outros. Além do trabalho de rotina, a DPE mantém ainda parcerias com instituições do Sistema Justiça para a realização de ações pontuais como o Mutirão Carcerário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Municípios com núcleos regionais da DPE: São José de Ribamar, Paço do Lumiar, Imperatriz, Timon, Açailândia, Caxias e Bacabal. Estão em processo de implantação: Codó, Carolina, Pedreiras, Raposa, Itapecuru, Pinheiro e Rosário.

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