SÃO LUÍS - Em decisão liminar, o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Jamil Gedeon, reconduziu ao cargo de reitor da Universidade Estadual do Maranhão (Uema) José Augusto Oliveira. Na última terça-feira (25), o desembargador Raimundo Melo determinou, liminarmente, a anulação do processo eleitoral para a reitoria e a nomeação de um reitor interino até a realização de uma nova eleição.
A decisão de Jamil Gedeon, no entanto, não é em cima do Agravo Regimental interposto pelo reitor da Uema, e sim a uma Reclamação Cível, protocolada na Presidência do TJMA. Com a liminar, do início da tarde desta quinta-feira (27), estão suspensos os efeitos da decisão de Raimundo Melo e restabelecida a decisão do desembargador Bayma Araújo, que em dezembro de 2010, validou a eleição de José Augusto Oliveira para o cargo de reitor da Uema.
De acordo com o artigo 443 do regimento interno do TJMA, a reclamação é um recurso que serve para preservar a competência do tribunal ou garantir a autoridade das suas decisões. A reclamação é sempre julgada pelo plenário e direcionada ao presidente. Neste caso, a decisão liminar do desembargador Raimundo Melo não poderia ser sobreposta à decisão do desembargador Bayma Araújo, que foi proferida quando estava no exercício da presidência.
Da decisão do presidente Jamil Gedeon, contudo, ainda cabe recurso.
Reeleições
A briga judicial na eleição para a Reitoria da Uema ocorre desde o lançamento da candidatura de José Augusto Oliveira. Candidatos concorrentes dizem que ele não poderia participar das eleições porque este seria um terceiro mandato, o que é vedado pelo Estatuto e pelo Regimento da Reitoria da instituição.
José Augusto Oliveira assumiu pela primeira vez a reitoria da Uema com a saída do então reitor Waldir Maranhão em 2006. Em 2007, ele se candidatou e foi eleito.
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