SÃO LUÍS - A partir de hoje, 28 de maio, todos os Estados e 273 municípios brasileiros que têm mais de 100 mil habitantes são obrigados a disponibilizar na internet a receita e as despesas públicas, por meio do modelo do Portal da Transparência, já consildado pelo governo federal. No Maranhão, o governo do Estado já está divulgando os dados. Já os oito municípios que já deveriam estar adequados, segundo a estimativa de população do IBGE de 2009, apenas dois estão disponibilizando corretamente as informações: Açailândia e São José de Ribamar.
Os outros seis municípios maranhenses que devem cumprir a Lei Complementar nº 131, de 27 de maio de 2009, são: São Luís, Imperatriz, Caxias, Codó, Timon e Paço do Lumiar. As prefeituras que não publicarem sua receita e despesas na internet podem ter suspensas as transferências voluntárias da União como sanção.
Cumprindo a lei
A Prefeitura de Açailândia, em seu site, está dando grande destaque ao Portal da Transparência. Nele estão disponíveis todas as informações de receita e de gastos públicos, com relatórios completos sobre as despesas.
A Prefeitura de São José de Ribamar também está disponibilizando em seu site todas as informações de despesas do município, em relatórios diários.
São Luís
A Prefeitura de São Luís, em seu site, disponibiliza um link como "Portal da Transparência". Lá, porém, oferece apenas a Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei de Diretrizes Orçamentárias, entre outras. Aparentemente, o site oferece consulta à receita e às despesas, contudo, ao clicar nos supostos relatórios, nada aparece. Em nota ao Imirante, a prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Informática e Tecnologia (Semit), informou que o site está sendo alimentado com as informações necessárias para ser lançado no dia 30, próximo domingo.
Imperatriz
No site da Prefeitura de Imperatriz, também há um link para a "Transparência", mas nenhum dado é disponibilizado. O Imirante está tentando entrar em contato, desde a tarde dessa quinta-feira (27), com o secretário municipal de Administração, Iramir Câdido, contudo, ele não atende às ligações. Em contato com o jornal O Estado, ainda ontem, ele informou que o site ainda não estava no ar por problemas técnicos, mas que hoje, sexta-feira, o cidadão conseguiria ter acesso a todas as informações. Até o momento, essas informações não estão disponíveis.
Caxias
No site da Prefeitura de Caxias existe um link "Transparência". Lá, informações sobre receita do ano de 2009 e 2010, contudo, não estão muito claras e alguns arquivos não abrem. O Imirante entrou em contato com a Prefeitura de Caxias, mas ninguém da comunicação foi encontrado.
Codó
A Prefeitura de Codó está disponibilizando um link de "Transparência", mas ele encaminha para o site do Banco do Brasil, em que podem ser acessadas informações sobre os recursos que caem na conta da prefeitura. As despesas, contudo, não estão sendo disponibilziadas. O Imirante também tentou entrar em contato com a Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Codó, mas não teve sucesso.
Timon
A Prefeitura de Timon, apesar de ter site, não disponibiliza nenhuma informações sobre os recursos do município. Não há nenhum link informando transparência, apenas um "Contas Públicas", mas informa que o conteúdo não está disponível.
Paço do Lumiar
A Prefeitura de Paço do Lumiar é a única que não possui página na internet. O Imirante entrou em contato com a Assessoria de Comunicação do município, que informou que não disponibilizaram as informações porque fazem parte da faixa dos municípios entre 50 e 100 mil habitantes, que têm mais um ano de prazo para disponibilzar as informações. A prefeitura diz que a lei considera o número de habitantes segundo o último Censo realizado em 2000, quando o município tinha pouco mais de 90 mil habitantes.
Veja os sites das prefeituras citadas:
Prefeitura de São José de Ribamar
Saiba Mais
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- Câmara de Imperatriz cria portal da transparência
- MP avalia primeiro ano da Lei de Transparência em Imperatriz
- Lei da Transparência é descumprida por 40% dos municípios maranhenses
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