SÃO LUÍS – O prefeito da cidade de Peritoró (a 236km de São Luís), Agamenon Lima Milhomen, garantiu, em entrevista ao programa “Rádio Patrulha”, da Rádio Mirante AM, que a situação no município já está sob controle após os atos de vandalismo na Câmara Municipal na manhã desta sexta-feira (23). De acordo com prefeito, o quebra-quebra começou após a prefeitura cumprir determinação da Justiça para exonerar aproximadamente 250 servidores municipais, que haviam sido contratados de maneira irregular.
- Nós fomos notificados de uma ação do Ministério Público, que foi expedida a liminar pelo juiz da comarca de Coroatá, para exonerar todos os funcionários contratados no município de Peritoró. E hoje, ao ser cumprida esta liminar, coincidiu com a sessão na Câmara Municipal. Foi uma decisão judicial. As pessoas quando perdem seu serviço gera todo este clima. E coincidiu com a sessão a Câmara. Os servidores que foram exonerados foram para sessão e em determinado momento ocorreu o tumulto – disse.
O prefeito esclareceu a forma como estes servidores foram contratados. Segundo Milhomen, ao assumir a Prefeitura de Peritoró, teve de contratar funcionários para realizar uma “reforma administrativa”. Ainda de acordo com o prefeito, os servidores não possuíam nenhum tipo de vínculo legal com a prefeitura. No entanto, Agamenon Milhomen disse que havia informado sobre estas contratações ao poder Legislativo.
- Quando eu assumi o município, nós pedimos uma autorização ao Poder Legislativo solicitando uma contratação temporária. Inclusive, foi uma reforma administrativa para regularizar a situação de enfermeiros e médicos, que eram contratados pelo município e não tinham respaldo legal. Eram contratados. Mas o Ministério público entendeu que não deveria haver estes contratos e o juiz acatou a denúncia do MP e nós fomos obrigados a cumprir integralmente a decisão do juiz – explicou.
A partir da semana que vem, a Prefeitura de Peritoró vai estudar a realização de concurso público para o município.
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