SÃO LUÍS - O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE) desaprovou, em sessão plenária realizada nesta quarta-feira, (10), a prestação de contas de Antonio Rodrigues Melo, prefeito de Satubinha, referente ao exercício financeiro de 2006. Na mesma decisão, o TCE determina que o gestor devolva aos cofres do município R$ 2.326.147,15 e pague multas no total de R$ 238.614,00 em razão das irregularidades detectadas na análise dos documentos apresentados ao órgão.
Entre as principais irregularidades identificadas pela equipe técnica do TCE destacam-se: envio da Lei Orçamentária Anual (LOA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) fora do prazo; não encaminhamento do Plano Plurianual (PPA); ausência de guias de repasse à Câmara Municipal; ausência do anexo de metas fiscais e ausência de procedimentos licitatórios.
Na mesma sessão foram desaprovadas também as contas de João Menezes de Souza (Arame/2005), com débito R$ 509.725,09 e R$ 110.972,50; Newton Leite Weba (Santa Helena/2004), com débito de R$ 331.018,00 e multas R$ 158.090,00 e Rubemar Coimbra Alves (Presidente Juscelino/2006), com débito R$ 542.792,36 e multas R$ 97.079,00.
Foram aprovadas com ressalvas as contas de Jadson Passinho Gonçalves (Cedral/1997), com multa de R$ 4.000,00 e João Batista Santos (Poção de Pedras/2006), com multa de R$ 2.700.
Entre as Câmaras Municipais foram julgadas irregulares as contas de Francisco Antunes de Oliveira (Fortuna/2006), com débito de R$ 53.258,00 e multas de R$ 11.178,00; Francisco França (Bacurituba/2006), com multas de R$ 30.599,00, Ivo Gomes da Silva (Santa Rita/2006), com débito de R$ 212.402,30 e multas de R$ 26.850,00; José Almeida Silva (Água Doce do Maranhão/2006), com multas de R$ 4.600,00 e José Maria Pereira (Maracaçumé/2006), com débito de R$ 36.436,96 e multas de R$ 21.743,00.
As informações são do Tribunal de Contas do Estado
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