LAGO DO JUNCO - O desembargador Paulo Velten, presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), concedeu nesta sexta-feira (23), liminar habeas corpus em favor do ex-prefeito de Lago do Junco Osmar Fonseca e do seu filho Olavo Augusto Fonseca, ambos presos na quarta-feira (21), em ação conjunta do Ministério Púbico do Maranhão (MPMA) e da Polícia Civil.

Ambos são acusados de nomear funcionários fantasmas e de irregularidades licitatórias na gestão municipal, entre 2013 e 2019.

Na decisão, o magistrado destacou entender que a busca e apreensão de bens - já realizada pela polícia -, é suficiente, por ora, para a continuidade das investigações.

“Verifico que a ordem de sequestro/arresto de bens adquiridos a partir de recursos supostamente oriundos de crimes e a ordem de busca e apreensão na residência dos investigados para coleta de provas – providências já adotadas pela Autoridade Impetrada – são suficientes, por ora, para dispersar a suposta organização criminosa a quem a denúncia imputa crimes de peculato e lavagem de capitais, pelo que a prisão cautelar – diante da sua excepcionalidade […], provisoriedade […] e proporcionalidade […] – não se revela mais imprescindível para a garantia da ordem pública, conforme já veio de reconhecer o STJ em caso semelhante”, destacou Velten em seu despacho.

Segundo ele, como Osmar Fonseca não é mais prefeito – e Olavo nunca foi -, “não subsiste, a priori, o risco de reiteração delitiva consubstanciado na inserção de supostos funcionários fantasmas na folha de pagamento ou de praticar fraudes licitatórias”.

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