Município de Itinga do Maranhão é proibido de realizar gastos com o Carnaval

ITINGA DO MARANHÃO - Atendendo a um pedido feito pelo Ministério Público do Maranhão, a Justiça determinou, nesta quinta-feira (9), que o município de Itinga do Maranhão se abstenha de realizar qualquer gasto no Carnaval de 2023. Foi determinada, ainda, a suspensão de qualquer contrato que o município tenha feito com essa finalidade.

A manifestação ministerial foi assinada pelo promotor de Justiça Thiago Quintanilha Nogueira. Proferiu a decisão o juiz Antônio Martins de Araújo.

O requerimento do MP-MA foi feito no decorrer do processo de uma ação civil pública proposta, ainda, em 2019 e foi motivado pela situação na qual se encontra o Hospital Municipal de Itinga. Segundo informações do MP-MA, “a unidade funciona de maneira precária, com problemas estruturais, sem remédios e com carência de profissionais de saúde, entre outros problemas”.

Na manifestação judicial, foi destacado que já existe decisão anterior, referente à mesma ação, que determinou o cumprimento, no prazo máximo de 60 dias, de exigências sanitárias no Hospital Municipal. No entanto, o local continuou em péssimas condições de uso, o que indica o descumprimento da obrigação.

“Diante da situação caótica na saúde, em especial no Hospital Municipal de Itinga, o patrocínio do evento festivo, infringe o princípio da razoabilidade e interfere na qualidade de vida da população de Itinga que, não recebendo o tratamento médico e hospitalar nesta urbe, tem que peregrinar por atendimento em outras cidades”, explicou o juiz na decisão.

Foi apontado também na decisão que tramitam na Comarca diversas demandas relativas à concretização do direito fundamental à saúde, que não são atendidas a contento pela Prefeitura de Itinga, sendo necessário o bloqueio de verbas públicas para cumprimento das decisões judiciais.

Nas manifestações, são requeridos medicamentos, tratamento cirúrgico, leitos, internação hospitalar etc. “Observa-se a existência de elementos que indicam que o direito à saúde não está sendo garantido de forma regular pelo município”, afirmou o juiz.

O Imirante.com aguarda retorno da assessoria de Comunicação da Prefeitura de Itinga do Maranhão sobre a questão.

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