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Justiça acata pedido do MP-MA e cancela festa de 102 anos de Bacabal com Xand Avião

O MP-MA havia solicitado a suspensão do evento que traria gastos aos cofres públicos enquanto famílias sofrem com enchentes do Rio Mearim.

Imirante.com, com informações do MP-MA

- Atualizada em 15/04/2022 às 10h57
Festa de aniversário de Bacabal teria Xand Avião entre as atrações.
Festa de aniversário de Bacabal teria Xand Avião entre as atrações. (Reprodução/Redes sociais)

BACABAL - A Justiça do Maranhão determinou o cancelamento dos shows em comemoração aos 102 anos do município de Bacabal. Entre as atrações do evento, estaria Xand Avião. A decisão dessa quinta-feira (14) é da Vara da Família de Bacabal. 

A determinação acata um pedido do Ministério Público do Estado do Maranhão (MP-MA), que, por meio da 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Bacabal, ajuizou Ação Civil Pública, na quarta-feira (13), contra o município de Bacabal para suspender as comemorações de aniversário da cidade

O cantor Xand Avião e outras atrações seriam pagos com recursos públicos. A festa estava prevista para ocorrer neste sábado (16) e domingo (17), com custos que totalizam quase R$ 750 mil. Em caso de descumprimento, de acordo com a decisão judicial, o município deve pagar uma multa de R$ 50 mil.

Ouça mais detalhes com Jorge Aragão da Mirante AM:

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De acordo com ação proposta pela promotora de Justiça Sandra Soares de Pontes, titular da 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Bacabal, recursos públicos estariam sendo utilizados para pagar shows de grandes atrações em um momento em que centenas de famílias sofrem com as enchentes do Rio Mearim. “O gasto de quase um milhão de reais com artistas, bandas e infraestrutura de shows ocorre em detrimento da fome, da miséria, da falta de programa específico de transferência de renda e de assistência aos desabrigados”, destaca a promotora na ação.

Ainda de acordo com o documento, o evento de comemoração aos 102 anos de Bacabal vem sendo divulgado nas mídias sociais. Após tomar conhecimento da situação, o Ministério Público do Maranhão instaurou uma Notícia de Fato e encaminhou ofício ao secretário de Cultura do município e à Procuradoria Geral do Município para que fossem apresentadas, no prazo de 24 horas, informações sobre a contratação das bandas.

De acordo com a documentação enviada pelo município, o contrato com Xand Avião custaria aos cofres públicos R$ 270 mil. Já com o show da banda Rosa de Sauron, seriam gastos R$ 90 mil. Seriam gastos, ainda, R$ 55 mil com o cantor Henry Freitas; R$ 55 mil com o cantor Pastor Cícero Oliveira; R$ 18 mil com o cantor Bruno Shinoda, além de R$ 260.536,00 com palco, tablado, camarote, trio elétrico, entre outros itens para a estrutura das apresentações. 

No documento, a promotora Sandra Pontes ressaltou que o Ministério Público não tem nada contra a realização dos shows, mas, diante da situação atual do município e de sua população, “a realização do referido evento afronta os princípios de legalidade, moralidade, eficiência, proporcionalidade e razoabilidade que orientam a administração pública”.

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