ITINGA DO MARANHÃO – O Ministério Público do Maranhão emitiu uma Recomendação aos conselheiros tutelares da cidade de Itinga do Maranhão, após eles, por iniciativa própria, tirarem recesso de 20 dias, suspendendo as atividades do Conselho Tutelar da cidade.

O MP-MA alertou os conselheiros a retomarem as atividades imediatamente. O promotor de justiça Tiago Quintanilha Nogueira informou, no documento, que, caso não retornem às atividades, os conselheiros serão responsabilizados.

“Os conselheiros tutelares de Itinga do Maranhão decidiram por uma ‘autoconcessão de recesso’ de fim de ano de 20 dias, com atendimento apenas online. A autonomia do Conselho Tutelar é relacionada exclusivamente às suas atribuições previstas em Lei (art. 136 do ECA), e não isenta os conselheiros tutelares de prestarem contas de seus atos e/ou responderem por eventuais abusos omissões funcionais”.

O promotor de justiça esclarece que é necessário garantir, em qualquer caso, o funcionamento ininterrupto do Conselho Tutelar, pois presta um serviço essencial na defesa e promoção dos direitos da população infantojuvenil local e tem sua atuação respaldada pelo princípio constitucional da prioridade absoluta à criança e ao adolescente.

Também foi recomendada à Câmara Municipal de Itinga do Maranhão a elaboração de projeto de lei para disciplinar o recesso do Conselho Tutelar entre o Natal e o ano novo, sem prejuízo da manutenção do atendimento em regime de plantão.

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